ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Civil II - 2024 (Pós-Edital)

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5.10 Da desapropriação por utilidade pública e por interesse social.Direito Administrativo. [Abordados no curso Direito Administrativo II]
6. Do código de águas. Legislação ou Direito Ambiental
Direito Empresarial. [Será abordado no curso Direito Empresarial II]

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Conteúdo do curso

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Dos contratos em geral.

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Aula 01 - Prof. Paulo H M Sousa

Disponível

1.1 Das várias espécies de contrato. 1.2. Dos atos unilaterais. 1.3. Da promessa de recompensa. 1.4. Do pagamento indevido. 1.5. Do enriquecimento sem causa. 1.6. Função social dos contratos. 1.7. Princípios contemporâneos do direito contratual. 1.8. Boa-fé e boa-fé objetiva. 1.9. Dirigismo contratual. 1,10. Contratos por adesão na relação cível. 1.11. Da compra e venda. 1.12. Da venda com reserva de domínio. 1.13. Da doação. 1.14. Da locação de coisas. 1.15. Do comodato e do mútuo. 1.16. Da prestação de serviço. 1.17. Cláusulas abusivas nos contratos por adesão. 1.18. Cláusulas gerais. 1.19. Conceitos legais indeterminados. 1.20. Conceitos determinados pela função. 1.21. Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002 e cláusulas especiais. 1.22. Institutos da supressio e do comportamento contraditório (venire contra factum proprium). 5.9 Dos contratos imobiliários. 5.12 Mútuo. 5.13 Promessa de compra e venda e loteamento. 5.14 Seguros.

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Aula 02 - Prof. Paulo H M Sousa

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3. Do direito das coisas. 3.1 Da posse. 3.2 Dos direitos reais. 3.3 Da propriedade.

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Aula 03 - Prof. Paulo H M Sousa

Disponível

3.4 Da superfície. 3.5 Das servidões. 3.6 Do usufruto. 3.7 Do uso. 3.8 Da Habitação. 3.9 Do direito do promitente comprador. 3.10 Do penhor, da hipoteca e da anticrese. 3.11 A garantia do direito de propriedade em relação com sua função social e ambiental. 3.12 Dos direitos de vizinhança. 3.13 Do condomínio. 3.14 Do condomínio edilício. 3.15 Da propriedade resolúvel. 3.16 Da propriedade fiduciária. 3.17 Alienação fiduciária em garantia. 3.18 Direito de Superfície.

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Aula 04 - Prof. Paulo H M Sousa

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4. Do direito das sucessões. 4.1 Da sucessão em geral. 4.2 Da sucessão legítima. 4.3 Da sucessão testamentária. 4.4 Do inventário e da partilha.

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Aula 05 - Prof. Paulo H M Sousa

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5. Registros públicos. 5.1 Registro civil das pessoas jurídicas e físicas.

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Aula 06 - Prof. Paulo H M Sousa

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5. Registros públicos. 5.2 Registro de títulos e documentos.