ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal) Direito Constitucional

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
171 horas
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Conteúdo do curso

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Interpretação da Constituição. Princípios fundamentais da CF/88. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Teoria geral do Estado. Organização do Estado político-administrativo.
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Administração Pública.
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O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O controle externo e os sistemas de controle interno.
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Processo legislativo. Emenda, reforma e revisão constitucional.
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O Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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O Ministério Público.
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A defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Sistema Tributário Nacional.
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Das finanças públicas. Do orçamento.
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Da ordem econômica e financeira.
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Da ordem social.
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Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias.
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Controle de constitucionalidade.
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Aulas demonstrativas