ISE-AC - Direitos Humanos e Estatuto da Criança e do Adolescente

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
27 horas
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Conteúdo do curso

Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Disponível
Declaração dos Direitos da Criança.
Disponível
Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude – Regra de Beijing; Princípios Orientadores de Riad - Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil; Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade.
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Disponível
Das Disposições Preliminares. Do Direito à Vida e à Saúde. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: Disposições Gerais e Da Família Natural. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
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Disponível
Da Prevenção: Disposições Gerais. Da Política de Atendimento: Das Entidades de Atendimento. Das Medidas de Proteção. Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável. Do Conselho Tutelar. Da Prática de Ato Infracional.
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Disponível
Do Acesso à Justiça: Disposições Gerais. Dos Crimes e das Infrações Administrativas.
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Disponível
SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SINASE E LEGISLAÇÃO PERTINENTE: Resolução CONANDA nº 119/2006 e Lei federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012.

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