IPRESB (Analista de Processos Previdenciários) Direito Previdenciário - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
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Acesso até: 06/03/2025
Carga Horária
20 horas
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Conteúdo do curso

Lei nº 9.717/1998, que dispõe sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS Lei nº 10.887/2004, que dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003.
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Emenda Constitucional nº 20/1998. Emenda Constitucional nº 41/2003. Emenda Constitucional nº 47/2005. Emenda Constitucional nº 70/2012. Emenda Constitucional nº 88/2015 e Emenda Constitucional nº 103/2019
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Portaria MTP nº 1.467/2022 atualizada: Capítulo I - Definições; Capítulo II - Segurados e Beneficiários do RPPS; Capítulo III - Seção II Base de Cálculo das Contribuições; Capítulo V - Seção II Utilização dos Recursos Previdenciários; Capítulo VII - Concessão de Benefícios: - Seção I: Limitação dos Valores dos Benefícios com a Instituição do RPC, - Seção II: Normas Aplicáveis aos Benefícios, - Seção III: Regras de Acumulação de Benefícios, - Seção IV: Disposições Gerais sobre Benefícios; - Capítulo IX - Comprovação do Tempo e da Base de Cálculo de Contribuição; Anexo I: Normas Relativas aos Benefícios Concedidos pelos RPPS da União e dos Entes Federativos que adotarem as mesmas Regras Estabelecidas para os Servidores Federais pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
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Lei nº 9.796/1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o RGPS e os RPPS. Decreto nº 10.188/2019 que regulamenta a Lei nº 9.796/1999.
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Disponível
Lei Complementar nº 109/2001 – Dispõe sobre o regime de Previdência Complementar.
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