Não será abordado:
Fiscalização e controle externo e interno dos orçamentos.
Repartição de receitas tributárias.
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: Artigos 60, 82 e 97.
Manual de Contabilidade Aplicada ao SetorPúblico (10a edição): Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários, Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.
Ementário da Classificação por Natureza de Receita.
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