Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais. Assistência e saúde: sistema constitucional. Princípios e objetivos.
Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios
Planos de Benefícios da Previdência Social: espécies de benefícios e prestações: disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário de benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor do benefício.
O custeio da seguridade social: sistema de financiamento, contribuições, Hipóteses de incidência de contribuição. Salário de contribuição: conceito, parcelas integrantes e excluídas, limites mínimo e máximo; salário-base, enquadramento, proporcionalidade e reajustamento. isenções, remissão e anistia. PIS/PASEP
LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social.
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; agentes públicos; órgãos de controle do RPPS; Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (arts. 40, 149, 195, 201 e 249); Emendas Constitucionais no 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019 – Reforma da Previdência.
Lei Federal no 9.717, de 27 de novembro de 1998. Lei Federal no 9.796, de 05 de maio de 1999. Lei Federal no 10.887, de 18 de junho de 2004.
Portaria do Ministério do 26 Trabalho e Previdência no 1.467, de 02 de junho de 2022.
Regime de Previdência Complementar. Da Previdência Complementar dos Servidores Públicos.
Lei municipal no 17.020 de 27 de dezembro de 2018. Decreto no 58.718 de 17de abril de 2019.
