Regimes previdenciários no Brasil.
Reforma da Previdência – Emenda Constitucional n. 103/2019
Regras gerais da Lei Federal 9.717/1998 para o funcionamento dos RPPS.
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS: - Beneficiários do RPPS: segurados, dependente
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS: -Benefícios previdenciários a cargo do RPPS. - Benefícios mínimos e máximos do RPPS. - Piso e teto dos benefícios. - A manutenção dos benefícios previdenciários. - Regras permanentes – aposentadorias
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS: - Regras de transição de concessão de aposentadoria. - Abono de permanência.
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS: - Regras permanentes – pensão por morte
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS: Cadastramento e recadastramento dos servidores - Fontes de custeio previdenciário: Contribuição dos segurados, dos aposentados e pensionistas. - Contribuição patronal. - Contribuinte facultativo. - Contribuição mediante opção
- Prescrição e decadência de direitos previdenciários
- Normas do Ministério do Trabalho e da Previdência Social – MTPS aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais
- Participação dos segurados nos órgãos de administração previdenciária, suas competências e responsabilidades.
- Contagem recíproca de tempo de contribuição. - Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição – CTC pelo RPPS. - Compensação previdenciária. - Certificado de Regularidade Previdenciária.
Política de Investimentos, aplicação dos recursos previdenciários do RPPS e o seu Comitê de Investimentos
- A orientação e a fiscalização dos RPPS pelo Ministério da Previdência Social.
