IPHAN - PSS (Analista Ambiental) Legislação - 2024 (Pós-Edital)

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  • Os itens: "Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986;   Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011; Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais)" estão sendo abordados no curso: Legislação Aplicada ao Licenciamento Ambiental

 

  • Os itens: "Decreto nº 4.281/2002 (Educação Ambiental);  Lei nº 9.985/2000 e alterações" estão sendo abordados no curso: Conhecimentos Específicos
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Cronograma
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Carga Horária
2 horas
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Conteúdo do curso

Disponível em 29/01/2025
Constituição Federal (arts. 23, 215, 216 e 225)