Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.
Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia,
Regime Geral de Previdência Social: segurados - Segurados obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, segurado especial; - Segurado facultativo; - Trabalhadores excluídos do RGPS; - Filiação e inscrição dos segurados; - Perda, Manutenção e restabelecimento da qualidade de segurado.
Dependentes do RGPS. Conceito, inscrição, perda da qualidade de dependente.
Plano de Benefícios do RGPS: Carência, SB, RMI, Reajustamento
Regime Geral de Previdência Social - benefícios previdenciários: - auxílio por incapacidade temporária; - aposentadoria por incapacidade permanente; - auxílio- acidente.
Regime Geral de Previdência Social: benefícios previdenciários: - aposentadoria programada; - aposentadoria programada do professor; - aposentadoria especial;
Regras de transição para a concessão das aposentadorias.
Regime Geral de Previdência Social: benefícios previdenciários: -aposentadoria do segurado com deficiência; - salário- família; - salário-maternidade;
Regime Geral de Previdência Social: benefícios previdenciários: - pensão por morte; - auxílio-reclusão.
Regime Geral de Previdência Social - Plano de Benefícios da Previdência social - disposições gerais e específicas: - Plano Simplificado de Previdência Social. - abono anual; - acumulação de benefícios; - desconto nos benefícios; - decadência e prescrição.
Regime Geral de Previdência Social - Plano de Benefícios da Previdência social - Serviços: - serviço social; - reabilitação profissional -
Financiamento da Seguridade Social: - Contribuições sociais: conceito, natureza jurídica, disposições constitucionais. - Receitas da Seguridade Social. - Salário de contribuição: conceito; parcelas integrantes e parcelas não integrantes; limites mínimos e máximos; proporcionalidade; reajustamento.
Financiamento da Seguridade Social: - Conceito previdenciário de empresas, empregador doméstico; - Contribuição previdenciária dos segurados: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial e facultativo; - Ajuste de contribuições; - Contribuição previdenciária do empregador doméstico; - Contribuição previdenciária das empresas.
Financiamento da Seguridade Social: - Contribuição do produtor rural pessoa física; - Contribuição do produtor rural pessoa jurídica; - Contribuição das agroindústrias; - Contribuição dos clubes de futebol professional; - Contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos;
Financiamento da Seguridade Social - arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social: - Obrigações da empresa e demais contribuintes; - Prazos de recolhimento e recolhimentos fora do prazo (juros, multa e atualização monetária); - Decadência e prescrição.
Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Benefícios decorrentes de legislação especial. Síndrome de Talidomida - Lei no 7.070/1982 e suas alterações. Pensão especial dos seringueiros - Lei no 7.986/1989 e suas alterações. Pensão especial de ex-combatente - Lei no 8.059/1990. Pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru - Lei no 9.422/1996. Pensão vitalícia às vítimas do CÉSIO 137 - Lei no 9.425/1996. Aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político - Lei no 10.559/2002 e suas alterações. Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase - Lei no 11.520/2007. Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus - Lei no 13.985/2020.
Seguro desemprego pescador artesanal - Seguro defeso - Lei no 10.779/2003, Decreto no 8.424/2015 e suas alterações.
Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Benefício de prestação continuada - BPC/LOAS. Auxílio-Inclusão.
Contagem recíproca de tempo de contribuição. Compensação financeira entre regimes.
Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Noções gerais e alterações da reforma
Crimes contra a Seguridade Social
O servidor público como agente de desenvolvimento social. Saúde e qualidade de vida no serviço público.
