Seguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.
Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.
Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento.
Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Lei Complementar nº 142/2013 . Período de Carência.
Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional.
Regras de Transição - RGPS
Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Decadência e Prescrição. Justificação. Recurso das decisões administrativas.
Crimes contra a Seguridade Social
Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Benefício de prestação continuada - BPC/LOAS. Auxílio-Inclusão. Lei nº 8.742/1993 e suas alterações. Lei nº 14.176/2021 e suas alterações. Decreto nº 6.214/2007.
Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Emenda Constitucional nº 103/2019.
Regras de Transição - RPPS
Certidão de Tempo de Contribuição. Contagem recíproca. Compensação previdenciária. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.
Benefícios decorrentes de legislações especiais: Pensão especial - Síndrome de Talidomida - Lei nº 7.070/1982 e suas alterações. Pensão especial dos seringueiros - Lei nº 7.986/1989 e suas alterações. Pensão especial de ex-combatente - Lei nº 8.059/1990. Pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru - Lei nº 9.422/1996. Pensão vitalícia às vítimas do CÉSIO 137 - Lei nº 9.425/1996. Aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político - Lei nº 10.559/2002 e suas alterações. Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase - Lei nº 11.520/2007. Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus - Lei nº 13.985/2020. Seguro desemprego pescador artesanal - Seguro defeso - Lei nº 10.779/2003, Decreto nº 8.424/2015 e suas alterações.
Resolução da Prova INSS/2022 - Técnico do Seguro Social
