INSA - Noções de Direito Público - 2024 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Cronograma
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Carga Horária
79 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

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Lei n.º 10.973/2004 - Lei da Inovação
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3.2 Licitações e contratos da administração pública (Lei nº 14.133/2021) – Licitações parte 1
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3.2 Licitações e contratos da administração pública (Lei nº 14.133/2021) – Licitações parte 2
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3.2 Licitações e contratos da administração pública (Lei nº 14.133/2021) – Contratos
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3 Legislação aplicada. 3.1 Normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
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1 Agentes administrativos. 1.1 Investidura e exercício da função pública.
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1.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos.
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1.3 Processo administrativo-disciplinar: conceito, princípios, fases e modalidades.
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2 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República
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Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e suas alterações).
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Meio ambiente. Aspectos natural, artificial, cultural e do trabalho
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Desenvolvimento sustentável.
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Licenciamento ambiental