Apresentação do curso. Princípios básicos da administração.
Estado, governo e administração pública. Conceitos, elementos, natureza, fins. Direito administrativo. Conceito, fontes.
Poderes da administração. Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso de poder
Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação.
Ato administrativo. Espécies. Invalidação, anulação e revogação. Prescrição.
Organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública. Direitos e deveres dos funcionários públicos.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 8.666
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99).
Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano;
Controle da administração pública. Controles administrativo, legislativo e judiciário. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
