Apresentação do curso. Princípios;
Estado, Governo e Administração Pública: elementos, natureza e fins. Direito Administrativo: conceito, fontes;
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta; Órgãos públicos; Administração Pública: disposições gerais;
Entidades do terceiro setor;
Agentes públicos; servidores públicos;
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União – Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades).
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Processo Administrativo - Lei nº 9.784/1999;
Controle da Administração;
Atos de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992.
Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 e suas alterações).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
