Apresentação do curso. Princípios de Direito Administrativos. Princípios Constitucionais de Direito Administrativo e Fundamentos da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência);
Ato administrativo: conceito, requisitos, elementos e atributos. Classificações e espécies dos atos administrativos.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. Competência (avocação e delegação).
Agentes públicos: agentes políticos e servidores públicos
Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais;
Lei nº 9.784/1999 e suas alterações; Processos Administrativos.
Lei nº 8.429/1992 e suas alterações; Improbidade Administrativa.
Acesso à informação: Lei nº 12.527/2011 e suas alterações. Decreto nº 7.724/2024 e suas alterações.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Ética e função pública. Ética no Setor Público
Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal nº 1.171/1994)
Lei n.º 11.892/08 - Lei de Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; Legislação e Normas da Educação Brasileira - Lei n.º 12.772/2012 - Arts. 1º ao 15-A
Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; Legislação e Normas da Educação Brasileira - Lei n.º 12.772/2012 - Arts. 16 ao 50
8. Decreto nº 9.830/2019 e suas alterações.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Organização e estrutura do Estado.
Políticas públicas (Parte I)
Políticas públicas (Parte II)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).
Plano Nacional da Educação (PNE)
Resolução CNE/CEB nº 01/2021: De fi ne Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Pro fi ssional
