IFRJ - Legislação e Ética

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
149 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Lei 8.027 de 12 de abril de 1990 - Código de Ética dos Servidores Públicos
Disponível
Ética no serviço público em todo o seu teor - Ética e Moral; Ética, Princípios e Valores; Ética e Democracia - Exercício da Cidadania; Ética e Função Pública
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE I
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE II
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE III
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Disponível
Lei 13.185 de 6 de novembro de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)
Disponível
Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
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Disponível
Apresentação do curso. Princípios do Direito Administrativo;
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Disponível
Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível
Resolução n.º 16 do Conselho Superior do IFRJ em 10 de agosto de 2011 - Regimento Geral do IFRJ