IFPR - Legislação Aplicada ao IFPR

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Este curso traz conteúdo básico de teoria e legislação conforme expresso no cronograma.

 

 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
133 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Administração Pública (Art. 37).
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Disponível
Ordem Social (Art. 205 a 214).
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Disponível
Regime jurídico dos Servidores Públicos federais (Lei 8.112)
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE I
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE II
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE III
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Disponível
Lei n.o 9.394/1996 e suas alterações.
Disponível
Lei n.o 13.005/2014
Disponível
Políticas de Educação Especial
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Disponível
Livro de Educação Superior: conceitos, normas e diretrizes.
Disponível
Avaliação na Educação Superior. Lei n.o 10.861/2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e dá outras providências
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Disponível
Professores Carreira & Formação - Leis 12772 e 11738 e BNC-Formação
Disponível
Livro de Educação de Jovens e Adultos: conceitos, normas e diretrizes. Decreto n.o 5.840/2006 – Institui o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja).
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Disponível
Políticas Públicas de Educação Superior. Normas Selecionadas: Lei n.o 12.711/2012 e seu regulamento. Lei n.o 11.892/2008 e atualizações.
Disponível
Decreto nº 1.171/1994
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