IFNMG - Legislação - 2024 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 11/08/2024
Acesso até: 11/01/2025
Carga Horária
80 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais)
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Disponível
Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE I
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Disponível
Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE II
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Disponível
Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE III
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Disponível
Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 3298/1999)
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Disponível
Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
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Disponível
Lei nº 9.394/1996
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Disponível em 28/06/2024
Decreto nº 5.154/2004 e Decreto nº 5.840/2006
Disponível
Decreto nº 7.611/2011 (Dispõe sobre a Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado)
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Disponível em 30/06/2024
Lei nº 12.772/2012 e suas alterações (Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal) Lei nº 11.892/2008 e suas alterações (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

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