Lei 8112/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Conteúdo: Título I - Capítulo Único - Das Disposições Preliminares. Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição: Capítulo I - Do Provimento; Capítulo II - Da Vacância; Capítulo III - Da Remoção e da Redistribuição. Título IV - Do Regime Disciplinar: Capítulo I - Dos Deveres; Capítulo II - Das Proibições; Capítulo IV - Das Responsabilidades; Capítulo V - Das Penalidades;
Lei n.º 12.772/2012 - Arts. 1º ao 15-A
Lei n.º 12.772/2012 - Arts. 16 ao 50
Lei n.º 11.892/08 - Lei de criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
Constituição Federal de 1988 - Artigos 37 a 41 - CAPÍTULO VII - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE I
Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE II
Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE III
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE I
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE II
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE III
Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial).