IFMG - Legislação - 2024 (Pós-Edital)

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Este curso traz conteúdo básico de teoria e legislação conforme expresso no cronograma.

 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 27/10/2024
Acesso até: 27/03/2025
Carga Horária
107 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Decreto nº 1.171/94
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Disponível
Lei 8112/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Conteúdo: Título I - Capítulo Único - Das Disposições Preliminares. Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição: Capítulo I - Do Provimento; Capítulo II - Da Vacância; Capítulo III - Da Remoção e da Redistribuição. Título IV - Do Regime Disciplinar: Capítulo I - Dos Deveres; Capítulo II - Das Proibições; Capítulo IV - Das Responsabilidades; Capítulo V - Das Penalidades;
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Disponível
Lei n.º 12.772/2012 - Arts. 1º ao 15-A
Disponível
Lei n.º 12.772/2012 - Arts. 16 ao 50
Disponível
Lei n.º 11.892/08 - Lei de criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
Disponível
LDB 9394/1994
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Disponível
Constituição Federal de 1988 - Artigos 37 a 41 - CAPÍTULO VII - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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Disponível
Questões - Guia Lilás
Disponível
Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE I
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Disponível
Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE II
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Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE III
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE I
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE II
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE III
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Disponível
Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
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