IFBA - Legislação e Ética na Administração Pública

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
142 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Regime jurídico dos Servidores Públicos federais (Lei 8.112)
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Disponível
Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99).
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Disponível
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018)
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível
Ética na Administração Pública Federal: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Moralidade
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Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos Sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Direitos Políticos.
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Disponível
Partidos Políticos.
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Disponível
Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
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Disponível
Da Administração Pública.
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Disponível
Da Educação.
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Disponível
Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº. 11.091/2005
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