ICMBio - Legislações - 2024 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 02/03/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
57 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC) e Decreto nº 4340/2002.
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Disponível
Lei nº 10.410/2002 (cria a carreira de especialista em meio ambiente)
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Disponível
Lei nº 11.516/2007 (criação do ICMBio). Lei nº 13.668/2018 (destinação e aplicação dos recursos de compensação ambiental)
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Disponível
Instrução Normativa nº 4/GABIN/ICMBio, de 15 de fevereiro de 2024
Disponível em 15/01/2025
Decreto nº 12.258/2024 (estrutura regimental do ICMBio).
Disponível
Lei nº 14.944/2024 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo).
Disponível
Entidades paraestatais. Lei nº 13.019/2014 (parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil).
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Disponível
Serviços públicos. Lei nº 8.987/1995 (regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos).
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Disponível
Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012 (acesso a informações).
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Disponível
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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