O curso não aborda: 7. Portaria ICMBio no 923/2020 (Programa de Integridade no âmbito do ICMBio).
8 Portaria ICMBio no 411/2020 (Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio).
9 Lei no 12.813/2013 (dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego).
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