ICMBio (Analista Ambiental) Povos e Comunidades Tradicionais e Conservação (Itens 5; 6; 7; 8; 9 e 11) Somente em PDF.

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Observações: 
- O Decreto nº 4.887/2003 está sendo abordado na parte de "Planejamento e Gestão de UCs".

- O curso não aborda o tópico "item 4 - Decreto nº 10.088/2019: esse Decreto na verdade compila todas as Convenções da OIT."

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Carga Horária
20 horas
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Conteúdo do curso

Lei nº 11.516/2007
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Disponível
Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA, Lei nº 9.795/1999 e Decreto nº 4.281/2002
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Disponível
Lei de ATER, Lei nº 12.188/2010. Decreto nº 7.215/2010
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Disponível
Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6.040/07). Decreto nº 4.887/2003
Disponível
Lei nº 12.512/2011 e Decreto nº 7.572/2011 (Bolsa Verde)
Disponível
Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais
Disponível
Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA
Disponível
Decreto nº 7.747/2012
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