ICMBio (Analista Administrativo) Noções de Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
153 horas
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Conteúdo do curso

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Conceito e classificações.
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Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais
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Nacionalidade
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Cidadania, direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Organização político-administrativa. União, estados, Distrito Federal e municípios.
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Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos.
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Poder Legislativo. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores.
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Processo Legislativo
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Poder Executivo. Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado
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Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competência
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Disponível
Funções essenciais à Justiça. Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.
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Meio Ambiente
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