IBRAM-DF - Legislação

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Cronograma
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Carga Horária
44 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 9.605/1998
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Lei nº 9.985/2000
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Disponível
Lei nº 9.433/1997
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Licenciamento Ambiental Federal. Resoluções Conama aplicáveis.
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Decreto Federal s/n de 10/01/2002 – Cria a APA do Planalto Central
Disponível
Lei Distrital nº 41/1989 - Política Ambiental no Distrito Federal
Disponível
Lei Distrital nº 2.725/2001 - Política de Recursos Hídricos no DF
Disponível
Lei Distrital nº 3.984/2007 – Cria o Ibram
Disponível
Lei Complementar nº 961/2019 (revogou a LC nº 265/1999)
Disponível
Decreto Distrital nº 22.358/2001
Disponível
Decreto Distrital nº 22.359/2001
Disponível
Código Florestal
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