2. Princípios Básicos da Administração Pública.
1. Organização Administrativa. Administração Direta. Administração Indireta (parte 1)
1. Organização Administrativa. Administração Direta. Administração Indireta (parte 2)
3. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
4. Atos Administrativos: conceitos e elementos. Competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Atributo: presunção de legalidade, imperatividade, autoexecutoriedade. 5. Atos Administrativos vinculados e discricionários. 6. Invalidação dos atos administrativos: revogação, anulação e efeito.
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
8. Regime Jurídico dos Servidores ‐ Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores (parte 1)
8. Regime Jurídico dos Servidores ‐ Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores (parte 2)
8. Regime Jurídico dos Servidores ‐ Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores (parte 3)