IBAMA (Nível Superior) Direito Constitucional

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Cronograma
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Carga Horária
143 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Cidadania e direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos
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Disponível
Organização político-administrativa. União, estados, Distrito Federal e municípios.
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Disponível
Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos.
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Disponível
Poder Legislativo. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores.
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Disponível
Processo Legislativo; Reforma Constitucional.
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Disponível
Poder Executivo. Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado
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Disponível
Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competência.
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Disponível
Funções essenciais à Justiça. Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.
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Disponível
Ordem Econômica e Financeira (Art. 170).
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Disponível
Do Meio Ambiente (Art. 225); Dos Índios (Art. 231).
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