Lei nº 6.938/1981 e suas alterações (Política Nacional do Meio Ambiente)
Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais)
Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) e Decreto nº 4.340/2002
Lei nº 9.966/2000 (Lei do Óleo)
Lei nº 10.410/2002 (Criação da carreira de especialista em meio ambiente)
Lei nº 7.735/1989 (criação do IBAMA)
Lei nº 11.284/2006 (títulos I, II e III e V)
Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e Decreto nº 10.936/2022
Lei Complementar nº 140/2011 (Competências ambientais). Decreto nº 8.437/2015
Lei nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima) e Decreto nº 9.578/2018.
Decreto nº 2.519/1998 (Convenção sobre Diversidade Biológica)
Lei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016
Lei nº 12.334/2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens) e alterações.
Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e alterações
Lei nº 11.428/2006 (Mata Atlântica).
Decreto nº 3.607/2000 (CITES)
Decreto nº 875/1993 (Convenção de Basileia)
Decreto nº 99.280/1990 (Protocolo de Montreal)
Resolução Conama nº 357/2005
Resolução Conama nº 5/1989
Resolução Conama nº 350/2004
Resolução Conama nº 371/2006
Resolução Conama nº 393/2007
Resolução Conama nº 396/2008
Decreto nº 10.935/2022. Decreto nº 6.640/2008 (Proteção de cavidades)
Decreto nº 9.470/2018 (Convenção de Minamata)
Decreto nº 12.044/2024 (Sociobioeconomia)
1.21 Decreto nº 70.235/1972 (Processo Administrativo Fiscal)
Portaria Interministerial nº 60/2015
Resoluções Conama n.° 457/2013, 487/2018 e 489/2018
Resoluções Conama n.° 496/2020 e 507/2024
Resoluções Conama nº 302/2002, nº 303/2002 e nº 369/2006
Decreto nº 11.367/2023 (Comissão Interministerial Permanente para prevenir e controlar o desmatamento, entre outros)
1.13 Lei nº 12.651/2012 (proteção da vegetação nativa)
Agrotóxicos e produtos de controle ambiental.
