IBAMA (Analista Ambiental TEMA 1: Proteção, Conservação, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental) Licenciamento Ambiental Federal

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Este curso está baseado nas informações do Termo de Referência divulgado em 03/12/2024.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
49 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Licenciamento Ambiental Federal. Resoluções Conama nº 237/1997, nº 1/1986 (EIA/RIMA), nº 9/1987 (audiência pública).
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Disponível
Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). Decreto nº 4.340/2002.
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Disponível
Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos).
Disponível
Lei Complementar nº 140/2011. Decreto nº 8.437/2015 (regulamenta a Lei Complementar).
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Disponível
Lei nº 11.428/2006 (utilização e proteção do bioma Mata Atlântica).
Disponível
Lei nº 5.197/1967 (proteção à fauna).
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Disponível
Zoneamento ambiental.
Disponível
Desenvolvimento sustentável.
Disponível
Avaliação de Impacto Ambiental
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Disponível
Resolução Conama nº 371/2006 (compensação ambiental)
Disponível
Resolução Conama n°428/10 (autorização do órgão responsável pela administração da unidade de conservação)
Disponível
Resolução Conama nº 398/2008 (plano de emergência individual)
Disponível
Resolução Conama nº 23/1994 (petróleo).
Disponível
Resolução Conama nº 273/2000 (combustíveis)
Disponível
2.4 Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro
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