OBSERVAÇÕES: Os tópicos “7 Legislação administrativa. 7.1 Administração direta, indireta e fundacional. 7.2 Atos administrativos. 7.3 Requisição. 7.4 Regime dos servidores públicos federais:admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria. 9 Licitação pública. 9.1 Modalidades,dispensa e inexigibilidade. 9.3 Contratos e compras. 9.4 Convênios e termos similares. 14 Lei nº 8.112/1990 (direitos, deveres er esponsabilidades dos servidores públicos civis)” não serão abordados nesse curso pois já são alvo de estudo do Curso Básico para cargos de Nível Superior.
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