Lei Federal n. 8.171, de 17 de janeiro de 1991 - "Dispõe sobre a política agrícola" e Lei 9.712/1998 - CAPÍTULO VII - Da defesa agropecuária
Legislação Federal sobre inspeção de produtos de origem animal - regulamentação básica
Lei 1283 de 1950 e Lei 7.889 de 1989
Decreto Federal nº 9.013 de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950
Decreto no 9.013-2017 e alterações – Título I
Decreto no 9.013-2017 e alterações – Título II
Decreto no 9.013-2017 e alterações – Título III
Decreto no 9.013-2017 e alterações – Título IV
Decreto no 9.013-2017 e alterações – Título V - ovos, leite, pescado e abelhas
Decreto no 9.013-2017 e alterações – Título V - carnes
Decreto no 9.013-2017 e alterações – Título VI
Decreto no 9.013-2017 e alterações – Título VII
Decreto no 9.013-2017 e alterações – Título VIII
Decreto no 9.013-2017 e alterações – Título IX
Decreto no 9.013-2017 e alterações – Título X
Decreto no 9.013-2017 e alterações – Título XI - Infrações e penalidades
Biologia, anatomia, fisiologia, patologia de bovinos
Biologia, anatomia, fisiologia, patologia de ovinos
Biologia, anatomia, fisiologia, patologia de aves
Biologia, anatomia, fisiologia, patologia de suínos
Biologia, anatomia, fisiologia, patologia de caprinos
Biologia, anatomia, fisiologia, patologia de abelhas
Biologia, anatomia, fisiologia, patologia de pescados
Doenças de Notificação Obrigatória
Zoonoses - Introdução ao estudo das zoonoses
Zoonoses - Dengue, chikungunya, zyka
Zoonoses - Febre maculosa
Zoonoses - Teníase-cisticercose
Conceitos básicos de Epidemiologia: epidemiologia: Conceitos, Análise de risco; Indicadores de Saúde Animal (função, cálculo e elaboração de indicadores e suas aplicações)
Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT
Programa Nacional de Vigilância da Febre Aftosa - PNEFA
Programa Nacional de Sanidade Avícola - PNSA
Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros - PNCRH
Programa Nacional de Sanidade Suídea - PNSS
Programa Nacional Encefalite Espongiforme Bovina - PNEEB
Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE
Programa Nacional de Sanidade de Caprinos e Ovinos - PNSCO
Programa Nacional de Sanidade Apícola - PNSAp
PNSAA (Programa Nacional de Sanidade dos Animais Aquáticos)
Bem-estar animal e abate humanitário
Noções Inspeção industrial e sanitária de bovinos
Noções Inspeção industrial e sanitária de suínos
Noções Inspeção industrial e sanitária de aves
Noções Inspeção industrial e sanitária de ovos e derivados
Noções Inspeção industrial e sanitária de produtos de abelhas
Noções Inspeção industrial e sanitária de pescados
Noções Inspeção industrial e sanitária de leite
Abrangência da fiscalização, classificação, funcionamento, obrigações e higiene
Boas Práticas de Fabricação - BPF
Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC
Resíduos e contaminantes em produtos de origem animal
Doenças transmitidas por alimentos
Produtos para alimentação animal, aditivos, legislação vigente
Produtos veterinários: legislação vigente, fiscalização de produtos de uso veterinário, soros, vacinas e antígenos (biológicos), antimicrobianos, antiparasitários e quimioterápicos.
Decreto Estadual No 14.200, de 29 de maio de 2015 - Institui a Guia de Trânsito Animal eletrônica, e-GTA no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Portaria IAGRO MS No. 3.725, de 15 de abril de 2024 - Dispõe sobre a ATUALIZAÇÃO CADASTRAL das Explorações Pecuárias e a DECLARAÇÃO SEMESTRAL DE REBANHOS no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Portaria IAGRO MS No 3.726, de 06 de maio de 2024 - Estabelece normas e procedimentos para o trânsito intraestadual e interestadual de bovinos e bubalinos no Estado de Mato Grosso do Sul dá outras providências.