Hemominas - Legislação Básica - 2024 (Pós-Edital)

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Lei nº. 10.205, de 21 de março de 2001 – Regulamenta o §4º do art. 199 da Constituição Federal,relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências 

Lei nº. 14.722, de 14 de agosto de 2023 – Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos

 

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Cronograma
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Carga Horária
43 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 869/1952 - Do Provimento e Vacância
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Disponível
Lei nº 869/1952 - Dos Direitos e Deveres
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Disponível
Lei nº 869/1952 - Do Regime Disciplinar
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Disponível
Decreto nº 46.644/2014 – Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual
Disponível
Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Disponível em 05/12/2024
Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº. 63, de 25 de novembro de 2011 (dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os Serviços de Saúde).
Disponível em 08/12/2024
Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº. 222, de 28 de março de 2018
Disponível em 23/01/2025
Decreto nº. 47.148, de 27 de janeiro de 2017 –Dispõe sobre a adoção e utilização do nome social por parte de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública estadual.
Disponível em 23/01/2025
Resolução (RDC) nº. 151 de 21 de agosto de 2001 - Aprovar o Regulamento Técnico sobre Níveis de Complexidade dos Serviços de Hemoterapia, que consta como anexo
Disponível em 30/12/2024
Lei nº. 13.317, de 24 de setembro de 1999 e suas atualizações – Contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais

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