GCM-São José do Rio Preto-SP (Guarda Municipal) Lei nº 8.069/90 + Lei nº 10.741/03 + Lei nº 11.340/06 + Lei nº 9.099/1995 - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 22/09/2024
Acesso até: 22/02/2025
Carga Horária
36 horas
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Conteúdo do curso

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Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE II
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Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE III
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Disponível
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003 – atualizada e/ou alterada).
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Lei Maria da Penha – Lei Federal nº 11.340/2006 e suas alterações.
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Lei nº 9.099/1995
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