GCM-Porto Alegre (Guarda Civil Municipal) Noções de Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 26/01/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
176 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios fundamentais da Constituição da República (art. 1º ao 4º da CF/88). Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II.
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Direitos Sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos Políticos.
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Disponível
Partidos Políticos.
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Disponível
Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 36).
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Disponível
Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (art. 37 a 43 da CF/88).
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Disponível
Poder Legislativo.
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Disponível
Processo Legislativo.
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Poder Executivo.
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Disponível
Poder Judiciário.
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Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144).
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Disponível
Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232).
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