Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, natureza, fins. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes.
7. Poderes da Administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 8. Princípios básicos da Administração.
3. Ato administrativo. 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação
3. Ato administrativo espécies. 3.2. Invalidação, anulação e revogação. 3.3. Prescrição.
10. Organização administrativa. 10.1. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 10.2. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
6. Agentes administrativos. (agentes públicos na Constituição)
6.4. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo – Lei 8.666/1993
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
9 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação
6.3. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. (Lei n.º 9.784/99).
11.4. Responsabilidade Civil do Estado. 8.1. Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária e reparação do dano.
11 Controle e responsabilização da Administração. 11.1. Controle administrativo. 11.2. Controle judicial. 11.3. Controle legislativo.
8.3. Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
