FLORAM (Fiscal de Meio Ambiente) Conhecimentos e Legislação Ambiental - 2024 (Pós-Edital)

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Não aborda:  normas estaduais e municipais; Lei Municipal n.º 5481/1999

 
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 25/08/2024
Acesso até: 25/01/2025
Carga Horária
85 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Constituição Federal (art. 225)
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Disponível
Decreto Federal n.º 6.514/08 (Infrações e sanções administrativas ao meio ambiente);
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Disponível
Código Florestal (Lei Federal n.º 12.651/2012);
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Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação, SNUC - Lei Federal n.º 9.985/2000 e Decreto Federal n.º 4.340/02
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Disponível
Educação Ambiental - Lei Federal n.º 9.795/1999
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Disponível
Legislação da Mata Atlântica - Lei Federal n.º 11.428/2006 e Decreto n.º 6.660/2008
Disponível
Saneamento Básico - Lei Federal n.º 11.445/2007 e alterações
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Disponível
Lei Complementar Federal n.º 140/2011
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Disponível
Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei Federal n.º 12.305/2010
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Disponível
Licenciamento Ambiental
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Disponível
Poluição do solo
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Disponível
Poluição da água
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Disponível
Poluição do ar.
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Disponível
Impactos ambientais
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Disponível
Hidrografia: manejo de bacias hidrográficas e recursos hídricos.
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Disponível
Lei n.º 9.605/98 e suas alterações. Lei de Crimes Ambientais
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Disponível
Educação Ambiental - Lei Federal n.º 9.795/1999
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Disponível
Decreto n.º 6.514/08
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