EPE - Empresa de Pesquisa Energética (Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos) Legislação Previdenciária

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Carga Horária
83 horas
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Conteúdo do curso

Lei nº 8.212/1991 e Decreto nº 3.048/1999. Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
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Lei nº 8.212/1991 e Decreto nº 3.048/1999. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.
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Lei nº 8.212/1991 e Decreto nº 3.048/1999. Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
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Lei nº 8.212/1991 e Decreto nº 3.048/1999. Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento.
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Lei nº 8.212/1991 e Decreto nº 3.048/1999. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
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Lei nº 8.213/1991 e Decreto nº 3.048/1999. Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Lei Complementar nº 142/2013 . Período de Carência.
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Lei nº 8.213/1991 e Decreto nº 3.048/1999. Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional.
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Lei nº 8.213/1991 e Decreto nº 3.048/1999. Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
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