EPE - Empresa de Pesquisa Energética (Analista de Gestão Corporativa - Administração) Licitações e Contratos Administrativo - 2024 (Pós-Edital)

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Não aborda: resolução CGPAR n. 45, de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre orientações às empresas estatais federais sobre planejamento, execução, controle e avaliação das contratações de bens e serviços em geral; regulamento de licitações e contratos da EPE/2023; decreto nº 8.945/2016 - regulamenta o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; entendimentos do TCU; 2.7 gerenciamento de riscos nas contratações da administração e das estatais; 2.10 contratação de soluções inovadoras pela administração pública e estatais; 2.11 práticas sustentáveis em processos de aquisição;

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Cronograma
Vendas até: 08/09/2024
Acesso até: 15/05/2025
Carga Horária
11 horas
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Conteúdo do curso

lei 13.303/2016 lei das estatais (aplicação às empresas públicas federais); planejamento e execução do processo licitatório e da contratação pública: estudo técnico preliminar e termo de referência para compras e serviços; contratos administrativos: alterações e aditivos, fiscalização e gestão de contratos de acordo com a lei nº 13.303/2016; credenciamento na lei nº 13.303/2016; pesquisa e a estimativa de preços no processo de contratação pública; rescisão/extinção dos contratos e aplicação de sanções administrativas; dispensa, inexigibilidade e a instrução dos processos;
Disponível
Artigos 42 a 49 da lei complementar n. 123/2006;
Disponível
Sistema de registro de preços (SRP); - abordagem à luz do Decreto 11.462/2023
Disponível
Terceirização de serviços com cessão de mão de obra exclusiva – abordagem à luz da IN 5/2017;

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