Não aborda: resolução CGPAR n. 45, de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre orientações às empresas estatais federais sobre planejamento, execução, controle e avaliação das contratações de bens e serviços em geral; regulamento de licitações e contratos da EPE/2023; decreto nº 8.945/2016 - regulamenta o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; entendimentos do TCU; 2.7 gerenciamento de riscos nas contratações da administração e das estatais; 2.10 contratação de soluções inovadoras pela administração pública e estatais; 2.11 práticas sustentáveis em processos de aquisição;
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