Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Princípios e fontes do direito do trabalho. Princípios gerais do Direito aplicáveis ao Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do trabalho. Renúncia e transação. Indisponibilidade de direitos. Requisitos. Hermenêutica. Métodos de interpretação. Especificidade da interpretação no Direito do Trabalho. Integração do Direito do Trabalho. Aplicação e eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade e direito adquirido. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988).
Relação de Trabalho e Relação de emprego: elementos, natureza jurídica, caracterização, forma e classificação. Requisitos e distinção. Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. Empregado e empregador (conceito e caracterização). Responsabilidades. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Responsabilidade solidária.
Terceirização: responsabilidade do tomador do serviço por danos materiais e morais.
Contrato individual de trabalho: conceito, elementos e requisitos. Poderes do empregador no contrato de trabalho. Alteração do contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral. Jus variandi. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Caracterização e distinção
Extinção do contrato de trabalho. Justa causa. Rescisão indireta. Dispensa arbitrária. Culpa recíproca. Indenização. Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Formas de estabilidade. Despedida e reintegração de empregado estável.
Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Repousos. Intervalos intrajornadas e Inter jornadas. Pausas. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Descanso semanal remunerado. Trabalho noturno e trabalho extraordinário. Sistema de compensação de horas.
Salário-mínimo. Irredutibilidade e garantia. Salário e remuneração. Conceito e distinções. Composição do salário. Modalidades de salário. Formas e meios de pagamento do salário. 13º salário. Equiparação salarial. Princípio da igualdade de salário. Desvio de função.
Férias. Direito a férias e sua duração. Concessão e época das férias. Remuneração e abono de férias. Prescrição e decadência.
Segurança e medicina no trabalho. CIPA. Atividades insalubres ou perigosas. Proteção ao trabalho do menor. Proteção ao trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Licença maternidade.
Direito coletivo do trabalho. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Comissões de conciliação prévia.
Direito de greve e serviços essenciais. O empregado público e a sindicalização.
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018);
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
