EMBRAPA (40002311 - Analista - Área Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica) Direito Tributário - 2024 (Pós-Edital)

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8 Crimes contra a ordem tributária.

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Conteúdo do curso

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1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Disposições gerais. 3 Tributo. 3.1 Conceito e espécies. 3.2 Classificação dos tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais. 3.3 Função dos tributos.

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Aula 01

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2 Princípios jurídicos da tributação. 2.1 Legalidade. 2.2 Anterioridade. 2.3 Igualdade. 2.4 Competência. 2.5 Capacidade contributiva. 2.6 Vedação do confisco 2.7 Liberdade de tráfego.

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Aula 02

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Imunidade tributária.

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Aula 03

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1.2 Competência tributária. 1.3 Limitações da competência tributária. 1.4 Competência privativa da União, dos estados, e dos municípios. 1.5 Competência residual.

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Aula 04

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4 Legislação tributária. 4.1 Leis, tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares. 4.2 Vigência e aplicação da legislação tributária. 4.3 Interpretação e integração da legislação tributária.

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Aula 05

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5 Obrigação tributária. 5.1 Principal e acessória. 5.1 Fato gerador. 5.2 Sujeito ativo. 5.3 Sujeito passivo. 5.3.1 Solidariedade. 5.3.2 Capacidade tributária. 5.3.3 Domicílio tributário.

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Aula 06

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5.4 Responsabilidade tributária: responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações.

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Aula 07

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6 Crédito tributário. 6.1 Constituição: lançamento.

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Aula 08

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6.2 Suspensão.

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Aula 09

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6.3 Extinção.

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Aula 10

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6.4 Exclusão.

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Aula 11

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6.5 Garantias e privilégios.

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Aula 12

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7 Administração tributária. 7.1 Fiscalização: sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública, excesso de exação e responsabilidade pessoal do agente público. 7.2 Dívida ativa. 7.3 Certidões negativas.

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