Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Requisito.
Organização administrativa: noções gerais; Administração direta, indireta e fundacional.
Agentes administrativos. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Noções de contrato administrativo, gestão e fiscalização de contratos;
Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023
[Direitos Constitucionais dos Trabalhadores]
Sujeito do contrato de trabalho: o empregador. Despersonalização do empregador. Sucessão. Sujeito do contrato de trabalho: o empregado. Trabalhador temporário. Trabalhadores autônomos e eventuais.
Contrato individual de trabalho: conceito, elementos e requisitos. Contrato por tempo determinado, indeterminado. Classificação do contrato de trabalho.
Garantia de emprego. Aviso prévio. Indenização. Estabilidade. [Extinção contratual]
Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Prorrogação, Intervalo. Repouso semanal remunerado. Feriados.
Salário e remuneração Equiparação salarial
Férias. Prescrição e decadência
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
