1 Noções básicas sobre tributos. 1.1 Impostos, taxas e contribuições.
3.1 Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
3.2 Contribuição Social Sobre o Lucro Líquid (CSLL). 3.3 Programa de lntegração Social (PIS). 3.4 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
3.5 Imposto Sobre Serviços (ISS). 4.3 Lei Complementar n° 116/2003.
4.2 Instrução normativa da Receita Federal do Brasil n° 1.234/2012.
Seguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.
Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.
Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento.
Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
