1) O Estado e o poder de tributar. 2) Direito tributário: conceito. Tributo: conceito e espécies. 11) Distinção entre taxa e preço público.
2) Direito tributário: princípios. 8) Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar.
8) Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Imunidade tributária.
Código Tributário Nacional. Normas gerais de direito tributário. 3) Norma tributária. Espécies. Vigência e aplicação. Interpretação e integração. Natureza.
4) Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 24) Elisão e evasão fiscal. Normas ante elisivas.
6) Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva. 20) Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sócios. Responsabilidade de terceiros.
5) Créditos tributários e não tributários das autarquias e fundações públicas federais. Conceito. Natureza. Revisão.
Exclusão. Prescrição e decadência. 16) Repetição de tributos.
7) Garantias e privilégios do crédito tributário.
9) Dívida ativa e certidões negativas. 17) Certidão da dívida ativa (CDA).
Impostos dos estados e do Distrito Federal.
Repartição das receitas tributárias.
