1. Fontes e princípios que informam o processo trabalhista. 2 Possibilidade de aplicação subsidiaria do Código de Processo Civil aos processos em curso na Justiça do Trabalho. 19.7 Mediação e arbitragem.
13 Organização judiciária do trabalho: jurisdição e competência da Justiça do Trabalho. 13.1 Servidores da Administração Pública e o art. 114, I, da Constituição Federal de 1988. 13.2 Empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista (pessoas jurídicas de direito privado). 13.3 Servidores públicos estatutários e servidores públicos celetistas. 13.4 Servidores temporários. 13.5 Competência para o processamento e julgamento do dissídio de greve dos servidores públicos. 13.6 Competência para processar e julgar controvérsias relacionadas à fase précontratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do concurso público em face da Administração Pública, nas hipóteses em que adotado o regime celetista de contratação de pessoal. 13.7 Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação de consignação em pagamento movida pela Administração Pública contra sociedade empresária por ela contratada para a prestação de serviços terceirizados. 13.8 Competência da
5 Partes e terceiros. 6 Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. 12 Justiça gratuita. 15 Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogado. 16 Das partes e dos procuradores. 17 Representação jurídica da Fazenda Pública no processo do trabalho. 17.1 A presença da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho e a participação de prepostos em audiências trabalhistas. 18 Honorários advocatícios e a Fazenda Pública.
3 Atos, prazos, nulidades e despesas processuais. 8 A Fazenda Pública e a prerrogativa dos prazos diferenciados. 20.1 Petição inicial. 20.9 Nulidades da sentença. 22 Tutela provisória na Justiça do Trabalho. 22.1 Tutelas de urgência e de evidência: conceito, espécies, pressupostos. 22.2 Estabilização da tutela provisória. 22.3 Tutela antecedente e incidente. 22.4 Tutelas satisfativas.
4 Formas de comunicação dos atos processuais. 7 A comunicação dos atos processuais e a Fazenda Pública. 11 Reclamação trabalhista, exceções, contestação, revelia, reconvenção 20.3 Revelia e confissão. 20.4 Resposta do réu. 20.5 Exceções. 20.6 Reconvenção.
9 Despesas processuais e a Fazenda Pública. conciliação, audiências. 20.2 Audiência. 20.7 Provas e suspensão do processo. 20.8 Sentença e coisa julgada. 20.10 Termo de conciliação e seus efeitos perante as partes, terceiros e INSS. 20.11 Prerrogativas da Fazenda Pública: prazos recursais, preparo e custas nas ações que envolvem a Fazenda Pública.
20.12 Sistema recursal trabalhista: princípios e procedimentos. 20.13 Teoria geral dos recursos. 20.14 Efeitos dos recursos e pressupostos recursais. 20.15 Juízos de admissibilidade e de mérito. 20.16 Recurso de ofício. 20.17 Direito intertemporal. 20.18 Duplo grau de jurisdição. 20.19 Recursos em espécie:recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST e embargos de declaração. 20.20 Recurso adesivo. 20.21 Recurso de revista repetitivo. 20.22 Agravo regimental. 20.23 Recurso Extraordinário. 20.24 Princípios e Efeitos dos recursos. 20.25 Teoria da causa madura. 20.26 Arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. 20.27 Uniformização de jurisprudência. 20.28 Precedentes. 20.29 Mecanismos para controle da aplicação dos precedentes. 20.30 Julgamento de casos repetitivos. 20.31 Incidentes processuais: Incidente de resolução de demandas repetitivas nos TRTs e no TST. 20.32 Incidente de assunção de competência no Pr
23 Liquidação de sentença. 24 Execução no processo trabalhista. 24.1 Execução provisória e definitiva. 24.2 Cumprimento de sentença. 24.3 Exceção de pré-executividade. 24.4 Execução em face da Fazenda Pública: precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). 24.5 Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance, procedimento, legitimidade, Procedimento, Lei nº 10.035/2000 e Prerrogativas do Fisco. 25 Embargos à execução no processo trabalhista. 29.2 Condenação direta e condenação subsidiária da Fazenda Pública.
26 Processos e procedimentos especiais. 26.1 Ação Civil Pública. 26.2 Ação rescisória. 26.3 Mandado de segurança. 26.4 Ação de consignação em pagamento. 27 Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST. 28 Instruções Normativas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. 28.1 Instrução Normativa nº 39/2016. 28.2 Instrução Normativa nº 41/2018. 29 Juros e correção monetária em processos trabalhistas envolvendo a Fazenda pública. 29.1 ADC nº 58 e EC nº 113/2021. 14 Prescrição e decadência.
19 Dissídios coletivos. 19.1 conceito, classificação, competência, instauração, legitimidade, prazo e procedimento. 19.2 Revelia. 19.3 Sentença normativa: efeitos e vigência. 19.4 Extensão das decisões e revisão. 19.5 Ação de cumprimento. 19.6 Recursos cabíveis.
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