Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Definição, natureza, conteúdo, fontes, intepretação e princípios do direito do trabalho. Direito constitucional dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal e aplicação ao servidor público).
Relação de trabalho e relação de emprego. Requisitos e distinções. Sujeitos do contrato de trabalho. Empregado e empregador (conceito e caracterização). Empregado. Conceito e espécies. Empregado público. Aprendiz. Empregador. Conceito e caracterização. Poderes diretivo, regulamentar, fiscalizador e disciplinar. Limites ao poder potestativo. Empresa e estabelecimento. Solidariedade de empresas e Sucessão trabalhista. O Poder Público como empregador. Restrições às contratações realizadas pela Administração Pública. Acumulação de postos e teto constitucional. Restrições trazidas pela legislação eleitoral. Responsabilidade solidária e subsidiária na Justiça do Trabalho. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. Desconsideração da personalidade jurídica.
Terceirização. Introdução. Terceirização e intermediação de mão de obra. Parâmetros da terceirização. Terceirização na administração pública Fiscalização e responsabilidade na terceirização envolvendo a administração pública. Ônus da prova e a Fazenda Pública. Distinção da terceirização e de outras espécies contratuais. Dono da obra e empreitada.
Decreto nº 9.507/2018 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017.
Contrato individual de trabalho. Conceito, natureza jurídica, tipos, requisitos, classificação e características. Modalidades de contratos de trabalho. Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência e período de experiência. Trabalhador autônomo. Formas de invalidade do contrato de trabalho. Nulidades e efeitos da declaração de nulidade. Trabalho lícito e trabalho proibido. Contrato de estágio, Trabalho voluntário e contrato de pós-graduação na Administração Pública. Efeitos do contrato de trabalho: direitos, deveres, obrigações das partes, efeitos próprios e efeitos conexos. Poderes do empregador no contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Conceito, caracterização, distinções e efeitos. Situações tipificadas e controvertidas. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho. Força maior no direito do trabalho. Alteração do contrato individual de trabalho. Alteração do contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral, subjetiva e objetiva. Trans
Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. Estabilidade. Estabilidade e garantias provisórias no emprego: conceito, caracterização e distinção. Dispensa abusiva. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Readmissão e reintegração. Direito à indenização. Despedida obstativa. Estabilidade no âmbito da Administração Pública. Reintegração do empregado estável. Inquérito para apuração de falta grave. termo de quitação geral anual previsto no art. 507-B da CLT.
Duração do trabalho. Períodos de descanso. Jornada de trabalho: delimitações e jornadas especiais de trabalho. Intervalos para repouso e alimentação. Horário de trabalho. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas (banco de horas). Horas in itinere. Empregados excluídos do direito às horas-extras. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Repouso semanal remunerado.
Salário e remuneração. Conceito, distinções. Salário-mínimo e piso salarial. Gorjetas. Caracteres e classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Adicionais. Gratificação. Comissões. Parcelas não-salariais. Salário e indenização. Salário in natura e utilidades não-salariais. Desvio de função. Quadro de carreira e Plano de cargos e salários. Teto remuneratório e a administração pública. Teto remuneratório e as empresas estatais. Pagamento indevido no âmbito da administração pública. 13º salário. Salário-família, Salário- educação, Salário do menor e do aprendiz. Equiparação salarial. Princípio da igualdade de salário. Desvio de função. Equiparação salarial e a Administração Pública. Pleitos por isonomia na Administração Pública.
Férias. Direito a férias e sua duração. Concessão e época das férias. Remuneração e abono de férias.
Segurança, saúde, medicina e higiene do trabalho. Meio ambiente laboral. Periculosidade e insalubridade. CIPA. Acidente do trabalho e doenças ocupacionais: caracterização e responsabilidade jurídica. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. Trabalho do menor.
Direito coletivo do trabalho. Princípios. Acordos e convenções coletivas de trabalho: Vigência, duração, efeitos e extensão dos instrumentos normativos. Negociação coletiva e flexibilização. Mediação e arbitragem.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Órgãos de administração, gestão e operação do FGTS. FGTS e a administração pública.
Sindicalização, Receitas do Sindicato. 33.2) Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, liberdade (Convenção nº 87 da OIT); administração e dissolução de sindicatos. Conceito de categoria. Categoria diferenciada. Direito de greve. Serviços essenciais. Condutas antissindicais e consequências.
Dano material e dano moral individual e coletivo: caracterização, conceito e aferição. Dano existencial: caracterização, conceito e reparação. Dano biológico. Indenização por danos extrapatrimoniais e materiais trabalhistas.
Fiscalização trabalhista.
Profissões regulamentadas.
Agentes públicos. empregados de empresas estatais. Servidores temporários. Empregados públicos em comissão. Cargos públicos e empregos públicos.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
