1) Evolução constitucional do Brasil. 2) Constituição: conceito e classificação. 3) Normas constitucionais: classificação. 7) Poder constituinte.
4) Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 6) Hermenêutica constitucional. Teoria geral dos direitos fundamentais.
15) Direitos e garantias individuais e coletivos - Parte I.
15) Direitos e garantias individuais e coletivos - Parte II. 21) Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
24) Direitos sociais e sua efetivação. 25) Princípios constitucionais do trabalho.
26) Direito à Nacionalidade.
28) Estado federal: conceito e sistemas de repartição de competência, direito comparado, discriminação de competência na Constituição de 1988, Intervenção federal, Princípio da simetria constitucional. 29) Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. 30) Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. Separação entre os poderes. 31) União: competência. 32) Estado-membro; poder constituinte estadual: autonomia e limitações. 33) Estado-membro: competência e autonomia. 73) Estado Democrático de Direito, democracia e princípio republicano.
34) Administração pública: princípios constitucionais. 35) Servidores públicos: princípios constitucionais. Teto remuneratório. Direito de greve. Aposentadoria.
36) Poder Legislativo: organização, atribuições, prerrogativas e vedações. Comissão Parlamentar de Inquérito. 59) Papel do Tribunal de Contas da União (TCU).
36) Processo legislativo. 69) Emenda à Constituição. 70) Cláusulas pétreas. 78) Mutação constitucional.
37) Poder Executivo: presidencialismo e parlamentarismo; ministro de Estado. 38) Presidente da República: poder regulamentar; medidas provisórias. 39) Crimes de responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros de Estado.
40) Poder Judiciário: organização; estatuto constitucional da magistratura. 41) Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Súmula Vinculante. 42) Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público. 43) Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. 44) Justiça federal: organização e competência. 45) Justiça do trabalho: organização e competência.
46) Ministério Público: princípios constitucionais. 47) Advocacia Pública. 48) Funções Essenciais à Justiça.
15) Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
49) Limitações constitucionais do poder de tributar. Imunidades tributárias das pessoas jurídicas de Direito Público.
50) Ordem econômica e ordem financeira. 51) Intervenção do Estado no domínio econômico. 19) Regime constitucional da propriedade.
5) Disposições constitucionais transitórias.
8) Controle de constitucionalidade: direito comparado. Sistema brasileiro. Controle difuso e concentrado. Modulação dos efeitos. Evolução histórica. Normas constitucionais inconstitucionais. 9) Declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e interpretação conforme a constituição. 10) Inconstitucionalidade por omissão. 11) Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. 12) Ação declaratória de constitucionalidade. 13) Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 14) Declaração de direitos: histórico; teoria jurídica e teoria política. 57) Repercussão Geral. 58) Amicus Curiae. 61) Ponderação de direito e conflito entre princípios constitucionais. Princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. 62) Suspensão de lei sem redução de texto. 63) Efeito vinculante das decisões do STF. 64) Papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade. 65) Declaração de inconstitucionalidade com eficácia para o futuro. 77) Teoria dos efeitos transcendente
