1 Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins
2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta (parte 1)
2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta (parte 2)
4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos. 6 Delegação: concessão, permissão, autorização
7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo
Responsabilidade civil do Estado
2.1 Agentes públicos: espécies e classificação; cargo, emprego e função públicos
3 Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição
3 Regime jurídico único: direitos e vantagens. Prerrogativas
3 Regime jurídico único: regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Deveres