Princípios processuais penais. Direitos e garantias do processo penal na Constituição Federal e nos tratados e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. Sistemas processuais: processo penal inquisitório e acusatório. Fontes e eficácia do direi processual penal. Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação e integração da lei processual penal.
Investigação preliminar. Inquérito policial, investigação defensiva e outras formas de investigação. Identificação criminal. Identificação de perfil genético. Juiz de garantias.
Ação penal de iniciativa pública e privada. Denúncia e Queixa-crime. Condições da ação. Pressupostos processuais.
Acordo de não persecução penal (ANPP)
Jurisdição e competência. Relações entre jurisdição civil e jurisdição penal. Ação civil ex delicto.
Meios de obtenção de prova na persecução criminal. Busca e apreensão. Prova no processo penal. Prova e verdade. Standard probatório. Ônus da prova. Procedimento probatório. Admissibilidade, produção e valoração da prova. Cadeia de custódia da prova. Meios de prova. Prova digital. Indícios.
Citação, notificação e intimação. Comunicação de atos processuais por meio eletrônico. Revelia. Fundamentação das decisões. Preclusão. Sentença penal. Coisa julgada. Efeitos da sentença penal. Emendatio libelli e mutatio libelli.
Questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias.
Sujeitos processuais penais e seus papeis. Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e acusado no processo penal. Assistentes e auxiliares da justiça no processo penal. O papel da vítima no processo penal. Defensoria Pública como custos vulnerabilis no processo penal. A defesa no processo penal. Autodefesa e defesa técnica.
Prisão e liberdade. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária. Prisão domicilia Substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência. Relaxamento e liberdade provisória. Medidas cautelares diversas da prisão. Audiências de custódia.
Processo e procedimento. Procedimento comum e procedimento especial. Rito ordinário. Rito sumário. Rito sumaríssimo (Juizados Especiais Criminais). Procedimento relativo ao Tribunal do Júri. Procedimentos especiais. Suspensão condicional do processo.
Recursos e outros meios de impugnação das decisões judiciais. Revisão criminal.
Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria penal.
Execução penal. Inquisição e sistema acusatório da execução penal. Jurisdicionalização da execução penal. Competência. Lei de Execução Penal. Aspectos processuais da execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa. Incidentes. Recursos.
Interceptação telefônica. Interceptação ambiental. Quebra de sigilo das comunicações e de dados.
Aspectos processuais na lei de organização criminosa. Colaboração premiada.
Aspectos processuais na lei de drogas.
Aspectos processuais na lei de violência doméstica e familiar contra a mulher.
