DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Pacote - 2025 (Pós-Edital)

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Cursos do pacote

DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Língua Portuguesa - 2025 (Pós-Edital)

Nivelamento
Disponível
Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
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Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
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Classes de palavras: preposições e conjunções.
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Classes de palavras: pronomes (emprego, formas de tratamento e colocação).
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Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
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Disponível
Classes de palavras: verbos. Correlação e vozes verbais.
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Disponível
Morfossintaxe. Frase, oração e período.
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Disponível
Morfossintaxe. Processos de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
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Disponível
Pontuação.
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Disponível
Concordância nominal e verbal.
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Disponível
Regência nominal e verbal.
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Disponível
Coerência argumentativa e elementos de coesão textual: referenciação, substituição e repetição, conectores e outros elementos de sequenciação textual.
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Disponível
Propriedade vocabular. Figuras de linguagem.
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Disponível
Compreensão e interpretação de texto. Gêneros textuais. Discurso direto, indireto e indireto livre. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
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Disponível
Vícios de linguagem.
Disponível
Níveis de linguagem. Adequação da linguagem ao tipo de documento.
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DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
Princípio da separação dos poderes, controles interorgânicos e funções típicas e atípicas de cada poder. Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
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Disponível
Direitos, deveres e garantias individuais e coletivos em espécie - Parte I.
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Disponível
Direitos, deveres e garantias individuais e coletivos em espécie - Parte II. Liberdades fundamentais.
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Disponível
Direitos sociais e direitos dos trabalhadores
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Disponível
Direitos de nacionalidade. Condição jurídica do estrangeiro no Brasil. Extradição. Condição jurídica dos migrantes no Brasil
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Disponível
Direitos civis e políticos e direitos de cidadania
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Disponível
Partidos políticos. Mecanismos constitucionais de participação popular: plebiscito, referendo e iniciativa popular e demais formas de participação popular nos demais Poderes
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Disponível
Organização política do Estado. Federalismo, Estado Federal e Federação brasileira: componentes, repartição de competências e intervenção. União: natureza jurídica, competências e bens. Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites. Organização regional. Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites, lei orgânica e seus elementos, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Distrito Federal e Territórios. Regiões.
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Disponível
Organização administrativa e funcional do Estado. Administração Pública: noção, princípios, normas e organização. Servidores públicos civis e militares: regime jurídico constitucional. Responsabilidade civil. Teoria dos atos jurídicos de direito público
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Disponível
Poder Legislativo
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Disponível
Processo Legislativo
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Disponível
Poder Judiciário. Poder Judiciário: funções, organização, competências e funcionamento. Estatuto da magistratura e seus princípios informativos. Garantias institucionais da função judicial. Jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo. Súmula vinculante. Repercussão geral. Conselho Nacional de Justiça, provimentos, resoluções e recomendações
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Disponível
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Advocacia Privada. Regimes jurídicos. Conselho Nacional do Ministério Público, provimentos, resoluções e recomendações. Defensoria Pública: enquadramento constitucional, autonomia, princípios, garantias institucionais e funcionais. Dever do Estado
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Disponível
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: estado de defesa, estado de sítio, intervenção. Forças armadas e defesa da soberania. Segurança pública, política penitenciária e direito à segurança
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Disponível
Atuação do Estado no domínio econômico. Política urbana e conflitos urbanos. Política agrícola e fundiária e da reforma agrária.
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Disponível
Ordem social: fundamento e objetivos. Saúde: bases, diretrizes e instrumentos constitucionais. Assistência, Desenvolvimento e Promoção social. Direito à alimentação adequada e segurança alimentar. Educação, Cultura e Desporto: bases, diretrizes e instrumentos constitucionais. Ciência, tecnologia e inovação. Comunicação social: meios, propriedade, liberdades de expressão e opinião, regulação constitucional da mídia e mecanismos de participação. Meio ambiente, conflitos socioambientais, recursos naturais e saneamento
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Disponível
Controle de constitucionalidade. O controle difuso, incidental ou concreto da constitucionalidade. O controle concentrado, geral ou abstrato da constitucionalidade (ADI, ADC, ADO, ADPF), Representação interventiva, Reclamação constitucional e Mandado de injunção. Interpretação constitucional: métodos, classificações, princípios e ativismo judicial. Controle de constitucionalidade do direito estadual e do direito municipal. Amicus Curiae, Audiências Públicas, Consultas Públicas
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DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
Estado, Governo e Administração pública: conceito, organização e modelos. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Origem e fontes. Regimes público e privado na Administração Pública. Regime jurídico administrativo.
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Disponível
Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.
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Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, características, elementos, requisitos de validade e eficácia
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Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Formação, delegação, avocação, revisão, recurso e efeitos. Mérito, discricionariedade e vinculação do ato administrativo. Extinção, revogação, invalidação, convalidação e nulidades do ato administrativo.
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Disponível
Organização administrativa: noções gerais; Administração Pública. Descentralização. Desconcentração. Administração Direta e Indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundação pública e fundação privada. Agências Executivas e Agências Reguladoras. Órgãos públicos. Hierarquia administrativa. Pessoas jurídicas autônomas vinculadas ao Estado: natureza jurídica, competência, autonomia e subordinação.
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Disponível
Consórcios Públicos.
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Disponível
Entidades paraestatais. Marco Regulatório de Organizações da Sociedade Civil. Termos de Parceria. Organização Social. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Entidades de cooperação.
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Agentes públicos: conceito e classificação. Prerrogativas e deveres. Cargo público: conceito, criação, desnecessidade, transformação, extinção. Organização e regime jurídico funcional. Responsabilidade administrativa, civil e criminal do servidor público. Provimento, acumulação, vacância.
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito, natureza jurídica, objeto, nulidade, princípios e modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Processo de Contratação Direta. Procedimento licitatório. Revogação, invalidação e desistência da licitação.
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito, natureza jurídica, objeto, nulidade, princípios e modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Processo de Contratação Direta. Procedimento licitatório. Revogação, invalidação e desistência da licitação.
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, características, espécies, formalização, execução, inexecução, duração, prorrogação, renovação e hipóteses de extinção. Nulidades, revisão, alterações e inexecução do contrato. Convênios. Negócios jurídicos da Administração Pública
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Disponível
Serviços públicos: conceito, características, princípios, classificação, competência, regulamentação e controle. Direitos e deveres dos usuários. Execução dos serviços públicos e meios de prestação. Concessão, permissão e autorização. Remuneração dos serviços públicos.
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Disponível
Parceria Público-Privada
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Disponível
Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99). Procedimento administrativo e processo administrativo
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Disponível
Responsabilidade civil do Estado: origem, evolução, teorias e disciplina constitucional. Aplicação da responsabilidade objetiva. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade por atos legislativos. Responsabilidade por atos judiciais. Reparação do dano. Direito de regresso.
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Disponível
Controle da Administração Pública. Controle legislativo, jurisdicional e administrativo. Ministério Público. Tribunal de Contas. Controladoria.
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Disponível
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
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Disponível
Lei nº 13.460 - Ouvidoria e Serviço Público
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Disponível
Terceirização na Administração Federal (Decreto 9507/2018)
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Disponível
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011); Transparência e acesso à informação no Poder Público.
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Disponível
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018)
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
Princípios gerais, constitucionais e específicos em matéria tributária
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Disponível
Imunidades tributárias
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Disponível
Competência tributária e limitações ao poder de tributar
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Disponível
Vigência, aplicação, integração e interpretação da lei tributária. Interpretação e integração da lei tributária. Vigência e aplicação da lei tributária
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Disponível
Obrigação tributária: conceito, espécies, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade, domicílio e desoneração. Fato gerador: aspectos gerais, classificação e elementos. Elisão, evasão e elusão fiscal
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Disponível
Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade, sucessão e responsabilidade supletiva
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Disponível
Crédito tributário: conceito, lançamento, modalidades, natureza
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Disponível
Suspensão
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Disponível
Extinção. Não incidência, isenção, imunidade e anistia
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Disponível
Exclusão
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Disponível
Garantias e privilégios. Prescrição e decadência. Repetição do indébito
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Disponível
Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Certidões. Processo Administrativo Tributário
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Disponível
Impostos da União
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Disponível
Impostos dos Estados e do DF
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Disponível
Impostos dos Municípios
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Disponível
IBS
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Disponível
CBS
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Disponível
Repartição de competências e receitas tributárias
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Disponível
Execução Fiscal. Exceção de pré-executividade.
Disponível
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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Disponível
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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Disponível
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Disponível em 12/03/2025
Finanças Públicas
Disponível
Processo Judicial Tributário.

DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direitos Humanos - 2025 (Pós-Edital)

1. Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceitos, terminologias, classificações, princípios. Teorias e fundamentos dos direitos humanos: filosóficos, políticos, econômicos, sociais, antropológicos e jurídicos. Efetividade e justiciabilidade.
Disponível
1. Teoria Geral dos Direitos Humanos: características. Direitos Humanos e relações privadas. Vinculação de particulares a normas e standards internacionais.
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Disponível
2. Direito Internacional dos Direitos Humanos: fontes, classificação, princípios, características, gerações e dimensões. Interpretação, interpretação conforme, vigência e eficácia das normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Suspensão, restrições, limitações, limitações contextuais, reservas e denúncias. Obrigações assumidas pelo Brasil, formas de reparação e sanções. Responsabilidade internacional por violações.
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Disponível
3. Sistema global de proteção e promoção internacional dos direitos humanos. Organização das Nações Unidas (ONU). Normas de organização e funcionamento. Órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Mecanismos e órgãos de monitoramento. Órgãos e mecanismos convencionais e extraconvencionais. Atribuições. Estrutura. Competência. Acesso. Funcionamento. Regulamentos e estatutos. Procedimentos. Admissibilidade. Decisões. Supervisão de cumprimento de suas decisões. Mecanismos de apuração de violações de direitos humanos no sistema global. Sistema da Organização das Nações Unidas. Conselhos. Comitês Temáticos. Revisão Periódica Universal. Referenciais normativos no sistema ONU (Convenções, Protocolos, declarações, tratados, acordos e documentos análogos). Relatórios estatais e da sociedade civil. Casos contenciosos, medidas urgentes, cautelares e provisórias. Comentários gerais e recomendações gerais. Jurisprudência contenciosa e consultiva
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Disponível
2. 4. Sistema regional interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos. Organização dos Estados Americanos (OEA). Normas de organização e funcionamento. Órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Mecanismos e órgãos de monitoramento.
Disponível
Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Atribuições, estrutura, competência, acesso e funcionamento. Regulamentos e estatutos. Procedimentos. Admissibilidade. Decisões e sentenças. Supervisão de cumprimento de decisões. Mecanismos de apuração de violações de direitos humanos no sistema interamericano. Referenciais normativos no âmbito interamericano (Convenções, Protocolos, declarações, tratados, acordos e documentos análogos). Jurisdição contenciosa e consultiva. Políticas de acesso à justiça das pessoas em situação de vulnerabilidades no sistema interamericano de direitos humanos.
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Disponível
Casos contenciosos (em trâmite e com sentença), medidas provisórias e supervisões de cumprimento de sentenças envolvendo o Estado Brasileiro junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pareceres consultivos publicados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Disponível
Programas e políticas nacionais de direitos humanos no Brasil. Enfrentamento da tortura. Direito das vítimas de violência de estado. Direito de manifestação. Proteção a defensores de direitos humanos. Mecanismo de Enfrentamento e Combate à Tortura
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Disponível
Educação em direitos humanos.
Disponível
6. Direitos Humanos em Espécie. Direitos humanos de pessoas vulnerabilizadas. Racismo, racismo institucional e racismo estrutural. Quilombolas.
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Disponível
Violências de gênero, violência doméstica, gênero, sexo, direitos sexuais e reprodutivos e violência obstétrica.
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Disponível
Direitos das pessoas com deficiência. Direitos das pessoas com transtorno mentais e deficiências psicossociais.
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Disponível
Direitos das pessoas idosas.
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Disponível
Direito das pessoas LGBTQIAPN+.
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Disponível
Povos e/ou comunidades tradicionais: indígenas
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Disponível em 28/02/2025
Direitos da população em situação de rua.
Disponível em 02/03/2025
Povos e/ou comunidades tradicionais: ciganos, ribeirinhos, pescadores artesanais, povo e/ou comunidade de terreiro e outros grupos tradicionais e originários.
Disponível em 04/03/2025
1. Assistência jurídica. Defensor Interamericano. Padrões interamericanos para uma defesa eficaz e diligente. 2. Regras de Brasília. Direitos humanos e acesso à justiça.
Disponível em 06/03/2025
Direitos das pessoas em qualquer tipo de institucionalização e/ou restrição de liberdade (presos, adolescentes internados, idosos institucionalizados, pessoas com transtorno mental, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente etc.).
Disponível em 23/02/2025
1. Defesa dos direitos socioambientais, relação entre direitos humanos, direitos ambientais e racismo ambiental.

DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Disponível
Teoria do Delito (parte I)
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Disponível
Teoria do Delito (parte II).
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Disponível
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Disponível
Das penas: espécies de penas. Cominação
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Disponível
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Disponível
Crimes contra a pessoa
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Disponível
Crimes contra o patrimônio
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Disponível
Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.
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Disponível
Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
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Disponível
Crimes contra a dignidade sexual
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Disponível
Crimes contra a fé pública
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Disponível
Crimes contra o Estado Democrático de Direito.
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DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Penal Militar - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
Aplicação da Lei Penal Militar
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Disponível
Do Crime
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Disponível
Imputabilidade Penal Militar
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Disponível
Concurso de Agentes
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Disponível
Das Penas Principais; Aplicação da Pena
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Disponível
Suspensão Condicional da Pena
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Disponível
Do Livramento Condicional
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Disponível
Das Penas Acessórias
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Disponível
Dos Efeitos da Condenação
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Disponível
Medidas de Segurança
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Disponível
Da Ação Penal
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Disponível
Da Extinção da Punibilidade
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Disponível
Crimes contra a Segurança Externa do País
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Disponível
Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar; Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar
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Disponível
Crimes contra a Pessoa; Crimes contra o Patrimônio
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Disponível
Crimes contra a Incolumidade Pública; Crimes contra a Administração Militar; Dos Crimes contra a Administração da Justiça
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Disponível
Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra
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DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
Inquérito Policial.
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Disponível
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
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Disponível
Jurisdição e competência
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Disponível
Sujeitos processuais
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Disponível
Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
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Disponível
Provas (parte I): Teoria geral.
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Disponível
Provas (parte II): Provas em espécie
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Disponível
Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
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Disponível
Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
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Disponível
Processos especiais previstos no CPP.
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Disponível
Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
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Disponível
Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
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Disponível
O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.
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DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital)

1. Ordenamento jurídico e conceito de sistemas. Estrutura e função do Direito. Pluralismo jurídico. 2. Evolução do Direito Privado no Brasil. Dicotomia entre Direito Público e Direito Privado. Direitos subjetivos. 3. Constitucionalização do Direito Civil. 4. Fontes e modelos de Direito. Princípios informativos do Código Civil de 2002. 5. Cláusulas gerais: conceito, características e funções. Cláusulas gerais no Código Civil de 2002. 6. Boa-fé. Conceito, espécies, funções e aplicabilidade nas relações privadas. 7. Função social. Conceito, espécies e aplicabilidade nas relações privadas. 8. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
Disponível
9. Pessoa natural. Aquisição e extinção da personalidade. Direitos da personalidade. Nascituro. Embrião excedentário. Nome. Nome social. Estado. Registro das pessoas naturais. Transexualidade. Capacidade civil e emancipação. Ausência. Administração de bens e direitos de incapazes. Domicílio e residência.
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Disponível
10. Pessoas jurídicas. Definição e natureza. Classificações. Registro. Nome. Domicílio. Prova. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Pessoas Jurídicas como titulares de direitos fundamentais. Fundações. Associações. Organizações sociais.
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11. Dos bens. Bens considerados em si mesmos. Bens imóveis. Bens móveis. Bens fungíveis e consumíveis. Bens divisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens reciprocamente considerados. Bens públicos.
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12. Fatos jurídicos. Fatos e fatos juridicamente qualificados. Classificação. Aquisição, modificação e extinção de situações jurídicas. Atos jurídicos. Autonomia privada. Conceito, elementos e modalidades. Negócio jurídico. Conceito e classificação. Vontade e autonomia privada. Existência, validade e eficácia. Defeitos dos negócios jurídicos. Modificação, conservação e extinção dos negócios jurídicos.
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13. Ato ilícito extracontratual. Causas excludentes de ilicitude. 14. Abuso do direito. Conceito, natureza, requisitos e efeitos. Modalidades de abuso do direito. Aplicabilidade nas relações de Direito Público e Privado. 16. Da prova.
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15. Prescrição e decadência
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17. Direito das obrigações. Obrigação complexa. Conceito, elementos, fontes e classificação. Modalidades. Obrigações solidárias. Transmissão das obrigações: Cessão de crédito e assunção de dívida
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Adimplemento das obrigações: sujeitos, objeto, prova, lugar e tempo do pagamento. Extinção das obrigações: Pagamento, pagamento em consignação, pagamento com sub-rogação, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação; remissão; confusão. Inadimplemento das Obrigações. Inadimplemento absoluto e mora. Perdas e danos. Juros. Correção monetária. Cláusula penal. Arras. Prisão Civil
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18. Contratos. Conceito, classificação e generalidades. Funções e efeitos da boa-fé nas relações contratuais. Função social dos contratos. Princípio da equivalência material. Formação dos contratos. Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Contrato preliminar. Contrato com pessoa a declarar. Extinção dos contratos. Distrato. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Teoria da imprevisão. Teoria da resolução por onerosidade excessiva. Teoria da base objetiva do negócio jurídico. Teoria do adimplemento substancial.
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19. Contratos em espécie. Compra e venda. Troca. Venda com reserva de domínio. Doação. Locação de coisas. Empréstimo, comodato e mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Agência e distribuição. Corretagem. Transporte. Seguro. Fiança. Planos e seguros privados de assistência à saúde. Empréstimo consignado em folha de pagamento. Alienação fiduciária em garantia. 20. Dos atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa
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21. Responsabilidade civil. Conceito e princípios. Evolução da responsabilidade civil no Direito brasileiro. Funções da responsabilidade civil contemporânea. Responsabilidade civil extracontratual, pré-contratual e contratual. Teorias da responsabilidade civil: conceito, espécies, requisitos e aplicabilidade. Espécies de responsabilidade civil. Causas excludentes da responsabilidade civil. Obrigação de indenizar. Indenização e compensação de danos. Securitização. 22. Preferências e privilégios creditórios
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26. Direito das coisas. Posse. Teorias da posse. Conceito, classificação, aquisição, efeitos, proteção e perda da posse. Função social da posse. Teorias da função social da posse. Conceito, conteúdo e concretização da função social da posse. Função socioambiental da posse
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27. Direitos reais. Propriedade. Conceito, classificação, aquisição, proteção e perda da propriedade. Disciplina constitucional da propriedade. Função social da propriedade: conceito, conteúdo e concretização da função social da propriedade. Função socioambiental da propriedade. Parcelamento do solo urbano. Regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. 28. Direitos de vizinhança. Condomínio geral. Condomínio edilício. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. 29. Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície. Direito de Sobrelevação. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação. 30. Direito real à aquisição. Direito do promitente comprador. Compromisso de venda e compra. Adjudicação compulsória. 31. Direitos reais em garantia. Penhor. Hipoteca.
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32. Entidades familiares. Origem e conceitos. Relações familiares plurais. Fundamentos da diversidade familiar e afetiva. Diversidade sexual. Família homoafetiva. Princípios constitucionais da família. Princípios constitucionais aplicáveis às relações familiares. Planejamento familiar. Violência doméstica. Homofobia. 33. Esponsais. Casamento heteroafetivo e homoafetivo: capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, eficácia, direitos e deveres. Invalidade do casamento, separação e divórcio. Direito patrimonial. Regime de bens: espécies. Pacto antenupcial. Meação e sucessão do cônjuge. Usufruto e administração de bens de filhos incapazes. Bem de família. 34. Relações de parentesco. Vínculos de parentesco. Multiparentalidade. Ascendência genética. Homoparentalidade. Paternidade e maternidade. Filiação. Princípios relativos à filiação. Espécies de filiação. Origem genética. Reprodução assistida. Reconhecimento de filhos. Socioafetividade. Adoção. 35. Proteção da
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38. Sucessão. Disposições gerais. Herança. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Herança vacante. Sucessão legítima e sucessão testamentária. Inventário e partilha. Arrolamentos. Alvarás judiciais. Partilha de bens e direitos
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39. Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/1973) - Parte I.
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39. Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/1973) - Parte II
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39. Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/1973) - Parte III
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39. Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/1973) - Parte IV.
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40. Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) - Parte I
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40. Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) - Parte II
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40. Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) - Parte III
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40. Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) - Parte IV
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40. Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) - Parte V
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Disponível
41. Lei de Locações (Lei Federal nº 8.245/1991).
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42. Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).
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Disponível
43. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003)
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Disponível
47. Parcelamento do solo (Lei Federal nº 6.766/79)
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Disponível em 27/02/2025
48. Regularização Fundiária (Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017)
Disponível em 28/02/2025
49. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/15).
Disponível em 01/03/2025
50. Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) - Parte I.
Disponível
50. Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) - Parte II.
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Disponível em 13/03/2025
ITCMD e Lei Estadual nº 10.705/2000.

DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital)

2. Constituição e Processo. 2.1. A Constitucionalização do processo. Princípios constitucionais no processo civil. 3. Normas de Direito Processual Civil: natureza jurídica, fontes, princípios processuais civis, interpretação e direito processual intertemporal. Princípios infraconstitucionais do processo civil.
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4. Jurisdição: conceito, características, princípios e espécies. 5. Meios alternativos de solução de conflitos: autotutela, conciliação e mediação, arbitragem e tribunais administrativos. 6. Ação: teorias, classificação, elementos, condições e cumulação. 13. Tutelas declaratórias, condenatórias, mandamentais, cominatórias e específicas. 7. Processo: pressupostos processuais
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Disponível
4.1. Competência.
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8. Sujeitos do processo: partes, capacidade, deveres e responsabilidade por dano processual, substituição, sucessão. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros: típicas e atípicas. 26. Assistência Judiciária: aspectos processuais.
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18. Prerrogativas processuais da Defensoria Pública. Custos vulnerabilis.
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7. Processo: atos processuais, vícios dos atos processuais, lugar, tempo e forma dos atos processuais, comunicação dos atos processuais. Preclusão. Parte I.
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7. Processo: atos processuais, vícios dos atos processuais, lugar, tempo e forma dos atos processuais, comunicação dos atos processuais. Preclusão. Parte II.
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9. Tutela de urgência e da evidência.
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Formação, suspensão e extinção do processo. 10. Procedimento comum: petição inicial, improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Respostas do réu; contestação, reconvenção e revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
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Das provas; teoria geral das provas e provas em espécie. Parte I.
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Das provas; teoria geral das provas e provas em espécie. Parte II.
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Sentença e coisa julgada. Reexame necessário 14. Cumprimento de sentença
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17. Precedentes: teoria geral, distinguishing e overrrulling. 15. Processo nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Incidente de assunção de competência; incidente de arguição de inconstitucionalidade; conflito de competência; homologação de decisão estrangeira; ação rescisória; incidente de resolução de demandas repetitivas; reclamação.
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Disponível em 23/02/2025
16. Recursos e meios de impugnação. Teoria geral dos recursos. Admissibilidade e efeitos. Princípios. Apelação, agravos, embargos de declaração, embargos de divergência. Recursos nos Tribunais Superiores. Repercussão Geral. Arguição de relevância. Súmula. Súmula Vinculante, ação declaratória de inexistência de ato processual e querela nullitatis.
Disponível em 25/02/2025
14. Processo de execução. Diversas espécies de execução. Defesas do executado e de terceiros na execução. Ações prejudiciais à execução. Execução de alimentos. Execução contra a Fazenda Pública.
Disponível em 27/02/2025
11. Procedimentos do processo de conhecimento: procedimentos especiais (jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária). Parte I.
Disponível em 01/03/2025
11. Procedimentos do processo de conhecimento: procedimentos especiais (jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária). Parte II. 24. Ações de família. Alimentos. Ações declaratória e negatória de vínculo parental (em vida e póstuma). Separação, divórcio direto e mediante conversão. Declaratória de união estável (em vida e póstuma). Separação e divórcio extrajudiciais. Inventário judicial e extrajudicial. Arrolamento. Alvará.
Disponível em 02/03/2025
Informatização do processo judicial: Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
Disponível em 04/03/2025
19. A Fazenda Pública como parte no processo: polos ativo e passivo. Prerrogativas. Ação de conhecimento. A Fazenda nos procedimentos especiais.
Disponível em 05/03/2025
Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual. 25. Juizados Especiais Cíveis. Enunciados.
Disponível em 06/03/2025
20. Ação de usucapião. Usucapião como matéria de defesa.
Disponível em 07/03/2025
21. Processo coletivo. Ação civil pública e outros instrumentos processuais de tutela coletiva e Leis nºs 4.717/65, 7.347/85, 9.507/97, 12.016/09. Mandado de Injunção. Mandado de segurança individual e coletivo. Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito civil e outros procedimentos administrativos de tutela coletiva. A requisição e recomendação do/a Defensor/a Público/a em matéria coletiva. Habeas Corpus Civil.
Disponível em 08/03/2025
22. Ação declaratória de inconstitucionalidade/constitucionalidade. Ação de descumprimento de preceito constitucional.
Disponível em 09/03/2025
23. Ações da Lei de Locação dos Imóveis Urbanos: despejo, consignatória de aluguel e acessórios, renovatória e revisional. Postulação e defesa.
Disponível em 10/03/2025
Lei de Alimentos e disposições do Código de Processo Civil.
Disponível em 11/03/2025
12. Normas processuais civis e medidas tutelares: 12.1. No Estatuto da Criança e Adolescente. 12.2. No Estatuto do Idoso; 12.4. Na Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência;
Disponível em 12/03/2025
27. Processo eletrônico.
Disponível em 13/03/2025
12. Normas processuais civis e medidas tutelares: No Estatuto das Cidades; 12.5. No Código de Defesa aos Consumidores; 12.6. Na Lei Maria da Penha; 12.7. No Estatuto da Igualdade Racial.

DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito da Criança e do Adolescente - 2025 (Pós-Edital)

1. Histórico da proteção e do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil. Características do modelo da situação irregular e da proteção integral. Modelos de Justiça Juvenil. A criança e o adolescente na normativa internacional e constitucional.
Disponível
Direitos da Criança e do Adolescente na normativa do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
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Disponível
2. Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente. Direitos à vida, à liberdade, ao respeito e à dignidade. Direito ao nome, retificação de nome e gênero. Proteção à Primeira Infância. Direitos sociais e Políticas Públicas voltadas à criança e ao adolescente. Direito à saúde. Sistema Único de Saúde. Saúde Mental e Rede de Atenção Psicossocial. Direitos de crianças e adolescentes com transtorno mental e/ou com deficiência. Educação. Direito à educação inclusiva. Trabalho infantil, trabalho infantil doméstico, proteção no trabalho. 4. Direito à convivência familiar e comunitária. Poder familiar, guarda, tutela, adoção, parentalidade biológica e socioafetiva, multiparentalidade, reconhecimento de paternidade, aspectos jurídicos relacionados à reprodução humana assistida. Colocação em família substituta e afastamento do convívio familiar. Acolhimento institucional e acolhimento familiar. Plano Individual de Atendimento no âmbito das medidas de proteção.
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Disponível
Prevenção e Medidas de prevenção. Política de Atendimento e Entidades de Atendimento. Acesso à Justiça e Sistema de Justiça. Conselho Tutelar. 3. Sistema de Garantia de Direitos. Medidas de Proteção. Princípios orientadores das medidas de proteção e do direito da criança e do adolescente. 5. Ato infracional e Medida Socioeducativa. Inimputabilidade penal decorrente da condição etária. Prática de Ato Infracional. Direitos individuais, garantias processuais e materiais de defesa de adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional ou em cumprimento de medida socioeducativa. Processo de apuração da prática de ato infracional. Oitiva Informal. Remissão. Medida Socioeducativa, natureza jurídica da medida socioeducativa e objetivos. Plano Individual de Atendimento no âmbito das medidas socioeducativas.
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Disponível
Violência, Abuso sexual e Exploração sexual de crianças e adolescentes. Garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
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Disponível
SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). Medidas socioeducativas em espécie.
Disponível
Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social
Disponível
Escuta protegida e depoimento especial.
Disponível
Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
Disponível
Audiência concentrada. Bullying e Cyberbullying.
Disponível
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
Disponível em 26/02/2025
Interrupção da gravidez, decorrente de estupro, de crianças e adolescentes. Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Crianças e adolescentes ameaçados de morte: programas de proteção Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
Lei Complementar nº 80/1994 - Disposições Gerais
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Disponível
Lei Complementar nº 80/1994 - Da Organização da Defensoria Pública da União
Disponível
Lei Complementar nº 80/1994 - Da Organização dos Estados
Disponível
Lei Complementar nº 80/1994 - Da Organização da Defensoria Pública do DF e Territórios
Disponível
Lei Complementar estadual nº 988/2006 - Regime jurídico DPE-SP - parte I
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Disponível
Lei Complementar estadual nº 988/2006 - Regime jurídico DPE-SP - parte II
Disponível
Lei Complementar estadual nº 988/2006 - Regime jurídico DPE-SP - parte III
Disponível em 05/03/2025
Lei Complementar estadual nº 1.050/2008

DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Empresarial - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento. Nome Empresarial.
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Disponível
Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
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Disponível
Sociedade Simples e Sociedade Limitada
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Disponível
Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades. Operações Societárias. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Relações entre Sociedades. Sociedades Dependentes de Autorização.
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Disponível
Direito Falimentar. Conceitos Iniciais. Falência.
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Disponível
Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Disposições Comuns da Falência e da Recuperação.
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Disponível
Títulos de Crédito. Conceitos Iniciais, Características e Princípios. Classificação. Atos Cambiários. Títulos de Crédito no Código Civil.
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Disponível
Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Outros Títulos.
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Disponível
ME e EPP - LC 123 de 2006. Preferências e privilégios creditórios.
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DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Penal Militar - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
Processo Penal Militar e sua Aplicação
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Disponível
Competência da Justiça Militar
Disponível
Conflitos de competência entre Justiça Comum e Justiça Militar

DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Legislação Penal Especial - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
Lei Federal n.º 12.850/2013 - Crime Organizado
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Disponível
Lei Federal n.º 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
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Disponível
Lei Federal n.º 8.072/1990 - Crimes Hediondos
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Disponível
Lei Federal n.º 11.101/2005 - Crimes Falenciais
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Disponível
Lei Federal n.º 8.078/1990 - Crimes Contra o Consumidor
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Disponível
Lei Federal n.º 1.521/1951 - Crimes Contra a Economia Popular
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Disponível
Lei Federal n.º 7.716/1989 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
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Disponível
Lei Federal n.º 6.001/1973 - Estatuto do Índio
Disponível
Lei Federal n.º 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade
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Disponível
Leis Federais n.º 6.766/1979 e 10.932/2004 - Crimes Contra o Parcelamento do Solo Urbano
Disponível
Lei Federal n.º 11.340/2006 - Violência Doméstica
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Disponível
Lei Federal n.º 9.455/1997 - Lei de Tortura
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Disponível em 01/03/2025
Decreto-Lei n.º 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
Disponível em 02/03/2025
Lei Federal n.º 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
Disponível em 03/03/2025
Lei Federal n.º 9.605/1998 - Crimes Ambientais
Disponível em 04/03/2025
Lei Federal n.º 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
Disponível em 05/03/2025
Lei Federal n.º 11.343/2006 - Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Substâncias Entorpecentes
Disponível em 06/03/2025
Lei Federal n.º 9.807/1999 - Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas
Disponível em 07/03/2025
Lei Federal n.º 9.296/1996 - Lei das Interceptações Telefônicas
Disponível em 08/03/2025
Lei Federal n.º 7.210/1984 - Execução Penal
Disponível
Lei Federal n.º 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
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Disponível em 03/03/2025
Crimes contra a ordem tributária (Leis Federais nº 8.137/1990, 9249/1995, 9.430/1996 e 10.684/2003) - Parte 1
Disponível em 07/03/2025
Crimes contra a ordem tributária (Leis Federais nº 8.137/1990, 9249/1995, 9.430/1996 e 10.684/2003) - Parte 2

DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Rodadas Avançadas de Simulados - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
Caderno do Simulado da 1ª Rodada
Disponível
1ª Rodada DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Assunto da Aula: Gabaritos e Resoluções dos Professores da 1ª Rodada
Disponível em 26/02/2025
Relatório de Desempenho e Rankings da 1ª Rodada
Disponível em 09/03/2025
Caderno do Simulado da 2ª Rodada
Disponível em 10/03/2025
Gabaritos e Resoluções dos Professores da 2ª Rodada
Disponível em 12/03/2025
Relatório de Desempenho e Rankings da 2ª Rodada
Disponível em 23/03/2025
Caderno do Simulado da 3ª Rodada
Disponível em 24/03/2025
Gabaritos e Resoluções dos Professores da 3ª Rodada
Disponível em 26/03/2025
Relatório de Desempenho e Rankings da 3ª Rodada

DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Discursivas S/ Correção - 2025 (Pós-Edital)

Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita
Disponível
Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais)
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Disponível
Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).
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Disponível
Folha de resposta para transcrição do texto definitivo
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Disponível em 26/02/2025
Primeira Rodada de Temas
Disponível em 05/03/2025
Segunda Rodada de Temas
Disponível em 12/03/2025
Terceira Rodada de Temas

Simulado - DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) 2025 (Pós-Edital)

Disponível
Simulado - DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) (22/02/2025)
Disponível
Simulado - DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) (22/02/2025) Gabarito
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Disponível em 16/03/2025
2º Simulado - DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) (16/03/2025)
Disponível em 16/03/2025
2º Simulado - DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) (16/03/2025) Gabarito

DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Trilha Estratégica - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
Comece por aqui! ✔
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Disponível
Trilha Estratégica p/ DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) 00.
Disponível
Trilha Estratégica p/ DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) 01
Disponível
Trilha Estratégica p/ DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) 02
Disponível
Trilha Estratégica p/ DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) 03
Disponível
Trilha Estratégica p/ DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) 04
Disponível
Trilha Estratégica p/ DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) 05
Disponível
Trilha Estratégica p/ DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) 06
Disponível em 24/03/2025
Trilha Estratégica p/ DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) 07
Disponível em 31/03/2025
Trilha Estratégica p/ DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) 08
Disponível em 07/04/2025
Trilha Estratégica p/ DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) 08

DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Bizu Estratégico - 2025 (Pós-Edital)

Explicações sobre os Bizus Estratégicos
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Processual Penal
Disponível
Bizu Estratégico de Língua Portuguesa
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Constitucional
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Administrativo
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Tributário
Disponível
Bizu Estratégico de Direitos Humanos
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Penal
Disponível em 07/03/2025
Bizu Estratégico de Legislação Penal Especial
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Civil
Disponível em 25/02/2025
Bizu Estratégico de Direito Processual Civil
Disponível em 03/03/2025
Bizu Estratégico de Direito da Criança e do Adolescente
Disponível em 07/03/2025
Bizu Estratégico de Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Empresarial
Disponível
Bizu Estratégico de AFO
Disponível em 03/03/2025
Bizu Estratégico de Legislação Civil

DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Monitoria - 2025 (Pós-Edital)

Plano de Estudos para o pós-edital e dicas para cumprir a Trilha Estratégica.
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Descubra os assuntos mais cobrados pela FCC.
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Como realizar boas revisões e quais os principais métodos existentes.
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Estratégias para resolver questões na reta final.
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Disponível
O que priorizar na reta final.
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Aulas demonstrativas

DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Língua Portuguesa - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 - Somente em PDF Baixar DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Introdução Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Direito Constitucional Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Histórico das Constituições Brasileiras - 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Parte 01 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) - Princípios Implicitos - Parte 02 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) - Princípios Implicitos - Parte 03 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) - Princípios Implicitos - Parte 04 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) - Princípios Implicitos - Revisão Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) - Conceito de Tributo Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) - Natureza Jurídica do Tributo Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - Impostos Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - Conceitos Gerais - Taxas de Serviço e Polícia Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - Taxas – Base de Cálculo, Preço Público e Jurisprudência Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - Contribuições de Melhoria Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - Empréstimos Compulsórios Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias Contribuições Especiais Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias Contribuições Sociais Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) - Classificação dos Tributos Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Fábio Dutra Baixar DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direitos Humanos - 2025 (Pós-Edital) - Teoria Geral Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direitos Humanos - 2025 (Pós-Edital) - Conceito e Terminologia Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direitos Humanos - 2025 (Pós-Edital) - Fundamento dos Direitos Humanos Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direitos Humanos - 2025 (Pós-Edital) - Teoria Geral dos Direitos Humanos (questões) Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direitos Humanos - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direitos Humanos - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Simplificado DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípio da Legalidade Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípios da individualização da pena, da pessoalidade e da limitação das penas Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípios da ofensividade (lesividade) e alteridade Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípios da confiança e da adequação social Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípios do non bis in idem e da proporcionalidade Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípios da intervenção penal mínima, da fragmentariedade e da subsidiariedade Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípio da insignificância Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípio da insignificância - Tópicos jurisprudenciais - Parte 01 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípio da insignificância - Tópicos jurisprudenciais - Parte 02 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípio da presunção de inocência Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Tópicos Jurisprudenciais sobre Concurso de Princípio da Insignificância Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Conceito e fontes do Direito Penal Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Disposições constitucionais relevantes Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípios do Direito Penal - Questões FCC - Parte 01 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípios do Direito Penal - Questões FCC - Parte 02 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Penal Militar - 2025 (Pós-Edital) - Divisão do Código Penal Militar Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Penal Militar - 2025 (Pós-Edital) - Introdução: Disposições Constitucionais Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Penal Militar - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Conceito, finalidade e fontes do DPP Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 01 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 02 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 03 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 04 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 05 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 06 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 07 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Juiz das Garantias - Parte 01 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Juiz das Garantias - Parte 02 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Juiz das Garantias - Parte 03 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Juiz das Garantias - Parte 04 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Juiz das Garantias - Parte 05 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Juiz das Garantias - Parte 06 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Lei Processual Penal no Tempo - Parte 01 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Lei Processual Penal no Tempo - Parte 02 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Lei Processual Penal no Espaço Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Interpretação e Integração Da Lei Processual Penal Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Imunidades diplomáticas Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Imunidades parlamentares Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Questões FCC - Princípios do Direito Processual Penal Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Questões FCC - Aplicação da Lei Processual Penal Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) - EC - O que é Direito Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) - EC - O que é a Lei Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) - EC - O que é Direito Civil Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) - EC - Aplicação Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) - EC - Vigência - Parte 1 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) - EC - Vigência - Parte 2 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) - EC - Antinomias Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) - EC - Interpretação da Norma Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) - EC - Integração da Norma Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) - EC - Conflitos de leis Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) - EC - Direito Internacional Privado Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) - EC - Direito Público Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Paulo H Sousa Baixar DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) - Fundamentos do Direito Processual Civil Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) - Fases Metodológicas do Processo Civil Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) - Características do Pensamento Jurídico Atual Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) - Lei Processual Civil Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) - Interpretação, Aplicação e Eficácia das Normas Processuais Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) - Fontes do Direito Processual Civil Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) - Princípios Constitucionais do Processo Civil Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) - Normal Processuais Fundamentais - Direito Processual Civil Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) - Processual Civil Intertemporal Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) - Demais Princípios Processuais Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Simplificado DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito da Criança e do Adolescente - 2025 (Pós-Edital) - Evolução Histórica do Direito da Criança e do Adolescente Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito da Criança e do Adolescente - 2025 (Pós-Edital) - Doutrina da Situação Irregular e a Doutrina da Proteção Integral Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito da Criança e do Adolescente - 2025 (Pós-Edital) - Regras Constitucionais Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito da Criança e do Adolescente - 2025 (Pós-Edital) - Normas Internacionais Cíveis Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito da Criança e do Adolescente - 2025 (Pós-Edital) - Normas Internacionais Infracionais Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito da Criança e do Adolescente - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito da Criança e do Adolescente - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Simplificado DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado - 2025 (Pós-Edital) - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte I) Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado - 2025 (Pós-Edital) - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte II) Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado - 2025 (Pós-Edital) - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte III) Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado - 2025 (Pós-Edital) - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte IV) Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado - 2025 (Pós-Edital) - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte V) Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado - 2025 (Pós-Edital) - Perfil Constitucional da Defensoria Pública - Parte 01 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado - 2025 (Pós-Edital) - Perfil Constitucional da Defensoria Pública - Parte 02 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado - 2025 (Pós-Edital) - Modelos de Assistência Judiciária Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado - 2025 (Pós-Edital) - Do Conceito de Necessitado Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado - 2025 (Pós-Edital) - Da Carreira e da Iniciativa Legislativa da Defensoria Pública Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado - 2025 (Pós-Edital) - Autonomia da Defensoria Pública Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado - 2025 (Pós-Edital) - Princípios da Defensoria Pública Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Tiago Zanolla Baixar DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Empresarial - 2025 (Pós-Edital) - Apresentação e Dicas Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Empresarial - 2025 (Pós-Edital) - Conceitos Iniciais e Histórico Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Empresarial - 2025 (Pós-Edital) - Empresa e Empresário - Parte 01 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Empresarial - 2025 (Pós-Edital) - Empresa e Empresário - Parte 02 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Empresarial - 2025 (Pós-Edital) - Empresa e Empresário - Exercícios FGV - Parte 01 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Empresarial - 2025 (Pós-Edital) - Empresa e Empresário - Exercícios FGV - Parte 02 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Empresarial - 2025 (Pós-Edital) - Empresa e Empresário - Exercícios FCC - Parte 01 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Empresarial - 2025 (Pós-Edital) - Empresa e Empresário - Exercícios FCC - Parte 02 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Empresarial - 2025 (Pós-Edital) - Empresa e Empresário - Exercícios CESPE C/E Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Empresarial - 2025 (Pós-Edital) - Empresa e Empresário - Exercício VUNESP Parte 01 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Empresarial - 2025 (Pós-Edital) - Empresa e Empresário - Exercício VUNESP - Parte 02 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Empresarial - 2025 (Pós-Edital) - Empresa e Empresário - Exercícios Cespe ME - Parte 01 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Empresarial - 2025 (Pós-Edital) - Empresa e Empresário - Exercícios Cespe ME - Parte 02 Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Direito Empresarial - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Discursivas S/ Correção - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof Carlos Roberto (Somente em PDF) Baixar DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Discursivas S/ Correção - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof Carlos Roberto (Somente em PDF) Simplificado DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Bizu Estratégico - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Monitoria - 2025 (Pós-Edital) - Plano de estudos para o pós edital e dicas para cumprir a trilha estratégica Assistir DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Monitoria - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Elizabeth Menezes Baixar