DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Legislação Penal Especial - 2025 (Pós-Edital)

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  • Não aborda: Leis Federais nº 8.137/1990, 9249/1995, 9.430/1996 e 10.684/2003.
  • Tópicos abordados no curso de Direito da Criança e do AdolescenteLei Federal n.º 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • Lei Federal n.º 14.133/2021 - Crimes de Licitação é abordado na aula 17 do curso de Direito Penal.
  • Direito da Execução Penal está sendo abordado na aula de "Lei Federal n.º 7.210/1984 - Execução Penal".
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 06/07/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
113 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei Federal n.º 12.850/2013 - Crime Organizado
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Disponível
Lei Federal n.º 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
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Disponível
Lei Federal n.º 8.072/1990 - Crimes Hediondos
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Disponível
Lei Federal n.º 11.101/2005 - Crimes Falenciais
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Disponível
Lei Federal n.º 8.078/1990 - Crimes Contra o Consumidor
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Disponível
Lei Federal n.º 1.521/1951 - Crimes Contra a Economia Popular
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Disponível
Lei Federal n.º 7.716/1989 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
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Disponível
Lei Federal n.º 6.001/1973 - Estatuto do Índio
Disponível
Lei Federal n.º 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade
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Disponível
Leis Federais n.º 6.766/1979 e 10.932/2004 - Crimes Contra o Parcelamento do Solo Urbano
Disponível
Lei Federal n.º 11.340/2006 - Violência Doméstica
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Disponível
Lei Federal n.º 9.455/1997 - Lei de Tortura
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Disponível
Decreto-Lei n.º 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
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Disponível
Lei Federal n.º 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
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Disponível
Lei Federal n.º 9.605/1998 - Crimes Ambientais
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Disponível
Lei Federal n.º 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
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Disponível
Lei Federal n.º 11.343/2006 - Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Substâncias Entorpecentes
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Disponível
Lei Federal n.º 9.807/1999 - Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas
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Disponível
Lei Federal n.º 9.296/1996 - Lei das Interceptações Telefônicas
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Disponível
Lei Federal n.º 7.210/1984 - Execução Penal
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Disponível
Lei Federal n.º 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
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Disponível
Crimes contra a ordem tributária (Leis Federais nº 8.137/1990, 9249/1995, 9.430/1996 e 10.684/2003) - Parte 1
Disponível
Crimes contra a ordem tributária (Leis Federais nº 8.137/1990, 9249/1995, 9.430/1996 e 10.684/2003) - Parte 2